O projeto de lei que permite a exploração de petróleo na camada do pré-sal por parte de empresas estrangeiras foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 05/10. Assim, a Petrobrás não tem mais a obrigação de participar em todas as fases da operação. Agora, segundo o que foi votado na Câmara, as multinacionais terão mais liberdade para explorar o “ouro negro” dos campos marítimos, sem a supervisão da estatal brasileira.

Entretanto, a medida não foi totalmente apreciada porque restam alguns detalhes a serem debatidos e, depois das análises pendentes, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

Esses trâmites devem ser concluídos ainda nesse mês de outubro.

Apresentado pelo atual Ministro de Relações Exteriores, José Serra, o projeto propõe a extinção da regra que obrigava a #Petrobras a ter, pelo menos, 30% dos direitos e participações nas operações do pré-sal. Traduzindo melhor: ela não pode mais reivindicar o percentual citado para pesquisar novas áreas, perfurar poços e produzir em águas mais profundas. Significa que, se antes toda e qualquer operação estrangeira tinha que ter algum acompanhamento ou compartilhamento com a Petrobrás, isso está riscado do mapa.

As empresas petroleiras já avisaram que, a partir da aprovação do projeto, tendem a colocar mais investimentos no próximo ano, quando houver novos leilões de áreas do pré-sal. O prognóstico é que esse investimento passe de 20 para 50 bilhões de dólares ao ano.

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Tome-se, como exemplo, a produção registrada em agosto passado, que foi de aproximadamente 2,6 milhões de barris por dia – número puxado pela entrada da exploração das camadas do pré-sal.

De acordo com o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, o que se quer a curto prazo (leia-se, o ano de 2018) é a redução das dívidas da empresa, passando por aquela “receitinha de bolo” chamado corte de despesas. Adicione-se também a venda de ativos que a empresa detém, o que pode gerar mais 15 bilhões de dólares a entrar nos cofres. O custo médio de produção no pré-sal, aqui no Brasil, é de 7 dólares por barril. Em outras regiões do mundo, esse custo médio atinge o dobro.

O Palácio do Planalto não deve colocar nenhum obstáculo a esse assunto, já que o Presidente Michel Temer sinalizou que é favorável à abertura da exploração do pré-sal ao capital estrangeiro. Aliás, Temer tem a expectativa de que, com esse tipo de atratividade girando em torno da singularidade na tecnologia nacional desenvolvida e na exploração petrolífera em águas profundas (até 7 quilômetros), as contas públicas possam sair dos patamares negativos e aparecerem nos gráficos com uma reta ascendente, equilibrando as finanças do Brasil.

Votação Tensa

O clima no plenário da Câmara foi marcado por tensões, troca de ofensas entre os deputados a favor e contra, xingamentos e tentativas de adiar a votação do projeto em questão. Manifestantes presentes na galeria e contra o projeto acusaram os parlamentares de “entreguistas” e “golpistas”, ao passo que alguns governistas devolveram entoando a palavra “ladrões”. A base do #Governo ganhou com uma diferença aproximada de 190 votos. Todos os partidos de oposição votaram contra. #Economia