O senador Cristovam Buarque PPS/DF afirmou no plenário do Senado, dia 20, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovada em razão da pec 241/16, conhecida como PEC do Teto, que propõe congelar investimentos públicos sociais, como saúde e educação, por 20 anos. 

A revelação foi feita durante embate com a senadora Gleisi Hoffman (PT-RS). "Essa credibilidade não vem da cara do Temer. A cara do Temer é a cara da Dilma, gente. Ficaram dez anos juntos", diz o senador.

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Após declaração crítica ao governo Temer, Gleisi questiona o parlamentar, "Para que vocês mudaram, então? Por que aprovaram o impeachment (de Dilma Rousseff)?", que responde "pela PEC to Teto, que a senhora não quer votar". 

A senadora continua a discussão do tema e desafia o parlamentar a disputar a eleição com a PEC 241 fosse apresentada nas eleições. "Vai perder".

A PEC 241/2016 que será votada hoje (25) limita os gastos públicos por 20 anos, altera as regras de financiamento da Saúde e da Educação e prevê um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

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Política

A Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são algumas das entidades que são contrárias a PEC 241/2016. 

"Num cenário de crescimento real da economia e de consequente acréscimo de receitas não faz sentido congelar os gastos e reverter o saldo positivo, quase que em sua maioria, para o pagamento da dívida pública.

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Havendo crescimento da economia, inevitavelmente haverá aumento da demanda das instituições. Consequentemente, as instituições necessitarão de recursos para o seu aparelhamento e desempenho de suas funções, sob pena de sua diminuição, com prejuízo para a sociedade", diz nota do PGR.

De acordo com a nota da Ajufe “com a PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’ ao controlar os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros.

A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira”.

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