O juiz federal Sérgio Moro participou nesta terça-feira (4), de uma palestra em São Paulo, onde se posicionou a favor da reforma sobre o entendimento que determina a prisão do condenado somente após o esgotamento dos recursos disponíveis ao réu, ou seja, após o trânsito em julgado. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proclamaram os seus votos e a decisão ficou a cargo da ministra presidente Cármem Lúcia, a qual desempatou a matéria, favorecendo a sua reescrita.

Entenda como ocorreu

Considerado uma das decisões constitucionais mais importantes, os Ministros acolheram a decisão em que possibilita a prisão logo após a condenação de um colegiado em segunda instância.

Ocorre que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato, processo contra empreiteiros e empresários acusados de pagar vantagens indevidas (propinas), com valores bilionários, instalado na Petrobras, se manifestou favorável à reforma ocorrida.

Antes a prisão somente era admitida após o esgotamento do último recurso na esfera superior, após a deliberação do STF nesta semana, o condenado passa a cumprir a pena de forma eficiente e mais célere.

Conforme publicação da revista "Veja", revelou que o Juiz Sérgio Moro recebeu com certo alívio indagando da seguinte forma: "com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas", ainda enfatizou "que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal", e finalizou exclamando que: "Somos uma democracia, afinal", revelou a reportagem.

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Entre os votos, a revista trouxe trechos de algumas fundamentações dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux explanou que naquela ocasião estavam discutindo a "possibilidade da execução antecipada", tendo em vista que o país está recheado de recursos "aventureiros", ou seja, em determinados casos o recurso é tido como forma de protelar a liberdade do condenado e consequentemente, o "trânsito em julgado".

Já o Ministro Barroso, proferiu o voto a favor da efetivação da pena após a condenação em segunda instância, ressaltou que o Princípio da Presunção da Inocência deve ser "ponderado", ou seja, deve ser interpretado para que se harmonize ao "sistema penal", resguardando "a vida das pessoas para não serem assassinadas", resguardando a integridade física e a integridade patrimonial. Sem a prisão após a condenação em segundo grau os quesitos necessários não serão garantidos, sendo "grosseiramente injusto".

A deliberação possui efeito vinculante e alcança todos os tribunais do país, além disso, deverá impactar diretamente os acordos de delações premiadas, negociados pelos criminosos condenados do petrolão.

No entanto, todos os recursos utilizados para postergar a execução do cumprimento da pena, agora não garantem a sobrevida dos poderosos acusados da Operação Lava Jato. Outro fato relevante é quanto a eficácia da decisão sobre o benefício de delações premiadas, por exemplo, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ao saber que sua condenação somente seria cumprida após o aproveitamento de todos os recursos que tem por direito, provavelmente, nunca finalizaria os acordos. Com o novo entendimento, a delação tem que ser fechada antes mesmo da segunda condenação.