Nesta quarta-feira (26), o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que apreciará a comunicação enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que responsabiliza os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro de violarem seus direitos constitucionais.

A defesa do petista, o advogado, Cristiano Zanin Martins, declarou que somente teve ciência da aceitação do comitê, na tarde de ontem.

Zanin deverá acompanhar todo o trâmite da reclamação de perto, afinal, segundo o advogado, Lula é pessoa pública e vem sofrendo perseguição política.

Em consonância com a matéria publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo", a documentação a qual foi enviada ao órgão da ONU, teve sua emissão na última segunda-feira e foi imediatamente protocolado pelo Comitê. Pela expectativa da defesa o conteúdo, provavelmente, foi considerado plausível demonstrando a "admissão do pedido", uma vez que, a petição poderia ter sido recusada no mesmo instante.

Foi entregue a notificação oficial do registro da documentação ao advogado do petista e cópia ao governo federal, requerendo esclarecimentos sobre a real situação do ex-presidente. O Planalto tem o prazo de até 20 dias para elucidar os fatos. Independente do teor da resposta, o documento deverá ser direcionado à defesa do petista para os eventuais questionamentos.

Zanin evidenciou na petição a "privação de liberdade" do ex-presidente Lula, o momento em que foi conduzido de forma coercitiva ao departamento da Polícia Federal (PF), situado no aeroporto de Congonhas em São Paulo.

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Sergio Moro Lula

O acontecimento ocorreu na 24ª fase da Lava Jato e foi autorizado pelo então juiz federal Sérgio Moro.

Outro fato relevante segundo o advogado é com relação às conversas de áudio que foram gravadas do petista com a participação da ex-presidente Dilma Rousseff, que naquela ocasião fazia uso do foro privilegiado. O cumprimento dos grampos telefônicos se deu em função de um despacho do juiz Moro.

Portanto, conforme o entendimento de juristas seja qual for a decisão do Comitê de Direitos Humanos, os próximos passos que envolvem o líder petista, devem ser alcançados de forma criteriosa, pois, mesmo o país não sendo da competência da Organização das Nações Unidas, seria uma espécie de descortesia menosprezar a recomendação do órgão.

Entretanto, cabe ao governo e a Justiça decidir sobre as próximas deliberações.

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