Por 359 votos favoráveis e 116 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (25). Foram mais de sete horas de discussão do projeto, marcadas pela obstrução da oposição. A proposta aprovada, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê, por exemplo, que em 2017 o limite de gastos do governo será o montante gasto em 2016 com correção de 7,2%, a inflação projetada para o ano.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou, antes da votação, que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico. Já a oposição criticou fortemente a medida, argumentando que ela irá remover recursos de áreas prioritárias, como a saúde e a educação.

Além de manifestações que marcaram o dia em todo o país, a Câmara dos Deputados também foi palco de um protesto, que reuniu cerca de 50 pessoas.

Antes de encerrar a votação, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ordenou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias os manifestantes.

No Senado, PEC 241 deve ganhar celeridade para ser votada até dezembro

Com a aprovação, a proposta segue agora para o Senado, onde, de acordo com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ser votada em dois turnos até o início de dezembro.

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Michel Temer Política

Renan terá encontro com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, onde o tema será debatido e o cronograma ajustado.

A reunião foi convocada por Temer com o objetivo de evitar uma crise institucional entre o Legislativo, Judiciário e Executivo. A partir da deflagração da Operação Métis, na sexta-feira da semana passada, uma série de críticas e trocas de farpas envolvendo lideranças dos Três Poderes, gerou grande polêmica.

Renan, por exemplo, fez declarações contrárias à ação da Polícia Federal e ao juiz que autorizou a operação.

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