Foi decidido nesta segunda-feira (17), pelo ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o restante da pena de José Dirceu, pelo processo do Mensalão será perdoada.

O ministro concedeu o perdão da pena restante, que é de sete anos e 11 meses e que havia sido definida na ocasião do julgamento da Ação Penal 470, do processo do mensalão, em 2013.

Sérgio Moro e PGR deram aval à decisão

De acordo com informações do site de notícias R7, a decisão do ministro teve como base informações dadas pelo juiz Sérgio Moro, além de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar de ter o perdão dessa pena concedido, José Dirceu continua preso em Curitiba por conta das investigações da operação Lava Jato. Ele foi preso em agosto de 2015 e na época cumpria pena em regime semi aberto, do mensalão. Foram cumpridos, até a data do perdão, dois anos e nove dias e caso ele não tivesse sido preso pela Lava Jato, já teria direito à condicional.

O ministro que concedeu o perdão a José Dirceu explicou que ele cumpria os requisitos estabelecidos no decreto editado pela Presidência da República e que os crimes da Lava Jato aconteceram antes do cumprimento da pena - caso eles tivessem acontecidos durante a prisão, ele não estaria apto a receber o perdão.

Barroso já havia negado o pedido de perdão da pena, mas reconsiderou após a defesa de Dirceu ter entrado com um recurso.

Barroso entendeu que José Dirceu atendia os critérios do "indulto natalino" que prevê o perdão de pena a quem se encaixa em pré-requisitos que foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

No parecer de Janot, José Dirceu preenchia os requisitos previstos na lei, porque era réu primário e já havia cumprido um quarto da pena.

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Governo

Barroso já tinha concedido o mesmo indulto aos ex-deputados Pedro Henry, do PP-MT, Roberto Jefferson, do PTB-RJ, Romeu Queiroz, do PMB-MG e Bispo Rodrigues, do PR-RJ, além do ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane, ao advogado Rogério Tolentino e a João Paulo Cunha, do PT de SP. Todos esses nomes eram de pessoas condenadas no mensalão.

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