Uma ótima mudança acontecerá a partir de sábado, (através do fim da validade da medida provisória 739) e facilitará a vida das pessoas que necessitam receber algum benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Aquelas pessoas que deixaram de contribuir, por algum motivo, agora terão um prazo menor para realizar suas contribuições para voltar a receber os benefícios como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A partir desse sábado, entrarão em vigor, novamente, as regras antigas do INSS.

Lembrando que, as regras valerão apenas para aqueles que, em algum momento da vida, contribuíram com o INSS, pelo prazo mínimo doze meses consecutivos.

Então, quem “perdeu a qualidade de segurado” e quer voltar a ter esse direito, bastar contribuir, a partir de agora, da seguinte forma:

  • Se quiser requerer auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez, deverá contribuir, pelo menos, quatro meses;
  • Se quiser requerer licença-maternidade, deverá contribuir, pelo menos, três meses.

Lembrando que as regras que sairão de vigor eram de, no mínimo, dez meses para auxílio-maternidade e de doze meses para auxílio-doença e a licença-maternidade.

MP 739

As regras antigas do INSS voltarão a vigorar porque não houve um interesse do Congresso em votar a lei que iria adequar as regras e fazê-las vigorar de forma definitiva, por esse motivo, a medida provisória que foi discutida e aprovada em julho, perdeu força de lei, e perderá sua validade nessa sexta-feira (04).

Então, quem tiver o interesse de dar entrada no INSS para requerer um dos benefícios (com a vigência das novas regras), já poderá agendar uma consulta no sábado, dia (05) e fazer uma nova perícia, principalmente aqueles interessados que tiveram uma negativa do INSS em conceder o benefício, devido ao número de contribuições.

Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos e a advogada Adriane Bramante, caso não haja um decreto ou um parecer no Congresso sobre a validade da medida que vigorou entre julho até esse dia 04 de novembro, será legítimo, um futuro questionamento na Justiça sobre recusas na concessão nesse período.

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