Na madrugada do dia 30 de novembro (quarta-feira), a Câmara dos Deputados votou emendas e alterações ao pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público (MP). Em um grande esforço para aprovar o texto final a sessão terminou as 4h19.

A proposta havia sido entregue ao Congresso em março e considerado como essencial pelo Ministério Público Federal para o combate a corrupção. Através de abaixo-assinado, o pacote original tinha o apoio de mais de dois milhões de eleitores.

O que foi modificado

A primeira modificação foi a inclusão da emenda que possibilita a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Após esta primeira alteração a Câmara seguiu efetuando modificações e descaracterizando a proposta inicial do MP. O texto original procurava uma agilidade nos tramites processuais e uma maior rigidez na legislação.

Os deputados suprimiram algumas medidas como:

  • A tipificação do crime de enriquecimento ilícito por funcionários públicos e a proposta de dificultar a prescrição deste crime como o de facilitar a retirada dos bens adquiridos pelo mesmo;
  • A instituição do chamado “delator do bem”, pessoa que seria beneficiada ao informar as autoridades de crimes em que ela não tenha participação;
  • Endurecimento da Lei de Improbidade e a possibilidade de cassação do político que a cometar como punições mais severas a partidos e dirigentes.

A Câmara manteve a criminalização do uso de caixa dois eleitoral, que é a punição para o uso de dinheiro não declarado à Justiça nas campanhas eleitorais.

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O Senado irá analisar o texto

O texto-base aprovado pela Câmara seguiu para análise pelo Senado. O Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) propôs urgência para que o pacote de medidas anticorrupção fosse votado na própria quarta-feira (30). Porém o plenário rejeitou a proposta por 44 votos e 14 a favor de acelerar o processo.

Voltando ao tramite normal do senado, a proposta terá que ser enviada a uma comissão para sua análise devendo ser passar ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).