Como principal medida de ajuste fiscal pelo Governo de Michel Temer, a PEC 55 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada hoje, 13 de dezembro, pelo Senado. A votação foi muito rápida, em cerca de 20 minutos o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado, em segundo turno, por 53 votos a favor e 16 contra.

O Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) estava confiante que a votação seria tranquila, porém a mesma foi bastante tumultuada devido ao seu teor.

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Durante a manhã os senadores se revezaram em discursos na tribuna. No início da tarde o período de discussões foi encerrada e, conforme solicitação do presidente da casa, a presença dos senadores em plenário para iniciar a votação.

Como a proposta é uma alteração à Constituição é necessário a votação em dois turnos. No primeiro turno, em 30 de novembro, a votação da PEC foi de 61 votos favoráveis e 14 contra.

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Houve uma diminuição do apoio dos senadores a "PEC da Maldade", como tem sido chamada pela oposição. A oposição ao governo acredita que a limitação do teto de gastos vai frear os investimentos em saúde e educação. Os governistas defendem que esta situação não irá ocorrer mas que haverá um fim com "as gastanças". Vários oposicionistas solicitaram que houvesse uma ressalva a saúde e a educação para que estas áreas ficassem resguardadas, a mesma não foi aprovada pelo Senado.

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Governo

Durante a manhã foram registrados vários protestos contrários a PEC 55. Em Brasília, por medidas de segurança, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional. Segundo pesquisa da Datafolha, 60% das pessoas são contrárias a PEC do Teto e apenas 24% são favoráveis a aprovação.

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) encaminharam solicitação de liminar contra a tramitação na última segunda-feira (12) pois o período entre o primeiro e o segundo turno não poderiam ser incluídas as sessões extraordinárias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o andamento da votação da PEC do teto, em despacho desta terça-feira, pois conforme nota o STF não interfere nos processos do legislativo.

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