Nesta quinta-feira (22), o "presente de Natal", conforme citou Michel Temer, parece não ter sido do agrado dos trabalhadores. O presidente assinou a Medida Provisória (MP) que permitirá que acordos entre patrões e empregados se sobreponham à lei. Temer reconheceu que a medida é "muito polêmica", porém, ainda assim, aparentemente sem ironia, disse que será como um "símbolo de paz social".

Um dos temas em discussão é a jornada de trabalho, que poderá ser de até 12 horas diárias.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne quase 4 mil sindicatos, publicou em nota que o resultado disso pode vir a ser uma "jornada de trabalho intermitente".

Outro ponto da proposta que desagrada a CUT é a extensão dos contratos de trabalho temporários para 180 dias, o que segundo a Central teria como consequência demissões mais baratas e redução da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A entidade, que representa os trabalhadores, considera que o fato de que as negociações terão prioridade frente à lei, ameaça direitos históricos. É notório que, no caso de negociações, a parte mais fraca, ou seja, o trabalhador, seja prejudicada.

Já os empresários, com os quais o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e também Michel Temer chegaram a se reunir durante este último semestre de 2016, defendem as mudanças.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Michel Temer

Ronaldo Nogueira afirmou que não serão afetados direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS, vales transporte e refeição e nem mesmo o descanso semanal. De acordo com o ministro, a proposta está calcada em três "eixos": segurança jurídica, criação de oportunidades de emprego com renda e a consolidação dos direitos, que, alega ele, serão aprimorados.

Com uma estimativa de desemprego na casa de 12 milhões de pessoas, o governo defende estas propostas como necessárias para a recuperação da economia.

As principais mudanças seriam:

- A possibilidade de parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional.

- Negociação da forma de cumprimento da jornada de trabalho, desde que não ultrapasse 220 horas por mês.

- Remuneração por produtividade e trabalho remoto.

- Contrato de trabalho temporário de até 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo tempo.

- Ampliação da terceirização.

Como forma de amenizar o impacto desta notícia, o presidente Michel Temer anunciou também que será permitido aos trabalhadores sacar um valor, que ainda está sendo decidido, do FGTS, sem que seja necessária a comprovação de pagamento de dívidas bancárias.Temer anunciou ainda que pretende promover a modernização das leis trabalhistas.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo