O texto-base de medida provisória que reforma o Ensino Médio em todo país foi aprovado na noite desta quarta-feira (7), na #Câmara dos Deputados. A medida obteve 263 votos favoráveis, 106 contra e três abstenções.

O texto, aceito pela maioria, modificou a composição pretendida inicialmente pela proposta do governo federal, ampliando de 50% para 60% a composição do currículo, seguindo a Base Nacional Comum, e deixando os 40% restantes para que estudantes optem entre cinco áreas de estudo: ciências da natureza, ciências humanas, matemática, linguagens e formação técnica e profissional.

A proposta, que prevê que alunos optem pelas matérias que possuam interesse ainda no início do ensino médio, estabelece uma meta para ampliar a carga horária para, pelo menos, mil horas anuais nos próximos cinco anos, em todas as escolas do ensino médio.

Outro ponto controverso da medida, que permaneceu vivo no texto-base, é a decisão de permitir que sejam ministradas aulas por profissionais que não possuam uma licenciatura especifica na área, utilizando como critério de seleção de professores apenas o notório saber.

A não obrigatoriedade das matérias como artes, sociologia e educação física, ponto bastante debatido na primeira versão do documento, sofreu alteração. As disciplinas deixaram de ser optativas por discussão na comissão mista no último dia (30), e voltam a integrar a base do ensino durante seus três anos.

Votação

Após longa discussão na Câmara, o líder do governo André Moura (PSC-SE) entrou em acordo com deputados da oposição que obstruíram os trabalhos da casa por não concordarem que o tema fosse debatido através de MP.

Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal.

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Mesmo com o clima acirrado entre as frentes parlamentares, o texto obteve aceitação com folga para a base governista, obtendo os votos a favor, para que a medida prossiga em debate na casa durante novas sessões. #reforma do ensino médio #Política