O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato, negou, nesta terça-feira (7) um habeas corpus para uma mulher presa em flagrante em 2011 por ter furtado chiclete e desodorante de um supermercado em Varginha (MG). O furto foi de dois desodorantes e cinco frascos de chicletes, cujo valor não chega a R$ 50. A mulher de 39 anos de idade é reincidente no crime.

Georgina Gonçalves entrou em um supermercado e colocou na bolsa cinco frascos de chiclete e dois desodorantes. A conta daria R$ 42, mas ela saiu sem pagar. Assim que deixou a empresa, foi flagrada pelos seguranças, que já acionaram a policia.

Após ter devolvidos os produtos às prateleiras, Georgina foi presa em flagrante, mas foi solta depois e responde ao processo em liberdade. O fato ocorreu em 2011 no dia 18 de fevereiro.

O ministro Fachin, que agora é também o relator da Lava Jato, tem preocupações muito maiores do que essa pela frente, porém ele se negou a ceder o habeas corpus por conta que a mulher era reincidente no crime. Ricardo Lewandowski, ministro do STF, também concordou com Edson Fachin, negando o pedido pelo mesmo motivo, alegando que a mulher é habituada com esse ato criminoso.

Por votação e ampla maioria, o STF decidiu liberar arquivo. O Supremo enquadrou o caso como “crime de bagatela”, tipo de delito que não causa grande prejuízo a ninguém. O habeas corpus a Georgina Gonçalves foi concedido, já que os demais ministros do STF votaram a favor, enquanto só os dois ministros votaram contra.

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Dias Toffoli, ministro do STF, disse que “nesse tipo de conduta, em que há vigilância, estamos diante da inexistência de tipicidade, porque a agente poderia ser abordada dentro do supermercado e cobrada”, afirmou. O ministro Celso de Mello também deixou um comentário a respeito da atitude da mulher. “Isso ofende, inclusive, o postulado da presunção da inocência”, afirmou.

Desde sua prisão pelo furto no supermercado da cidade de Varginha, a Defensoria Pública assumiu o caso de Georgina, já que a mesma não tinha condições financeiras para pagar um advogado. Antes de conseguir a tão sonhada vitória no STF, ela já tinha tido o habeas corpus negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esse assunto gerou muita polêmica nas redes sociais.