Logo após ser reconduzido à Presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reiterou que as reformas previdenciária e trabalhista terão prioridade nos trabalhos legislativos deste semestre. A expectativa do presidente é de que a partir de amanhã (3) os partidos deem início às indicações dos parlamentares que integrarão a Comissão Especial que será aberta na Câmara para analisar as mudanças na previdência social. Para Maia, as indicações para a Comissão Especial da Reforma Trabalhista poderão ser feitas a partir da próxima semana.

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As declarações do presidente da Câmara vão de encontro aos anseios do Governo federal, que têm pressa em aprovar as duas propostas para, segundo a gestão Temer, retomar o crescimento econômico e a geração de emprego no país.

Em entrevista divulgada nesta terça-feira (31), o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ter convicção de que ambas as reformas serão aprovadas no Congresso Nacional até julho de 2017. Em dezembro passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou a PEC nº 287/2016, que trata das mudanças na previdência social.

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A partir disso, e com o início dos trabalhos legislativos deste ano, a Câmara fica autorizada a instaurar Comissão Especial para apreciação do projeto. Só depois de aprovada nessa comissão é que a proposta poderá ser votada em plenário.

Para o governo, são inegociáveis dois pontos da proposta: a elevação da idade mínima para a concessão do benefício, para 65 anos, e o fim das diferenças nas regras da aposentadoria para mulheres e homens trabalhadores.

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Quanto às regras para a aposentadoria de militares, Padilha informou que será encaminhada proposta específica ao Congresso, ainda neste primeiro trimestre. Segundo o ministro, o governo têm total condição de aprovar as mudanças “com folga”, no entanto é fato que enfrentará resistências.

Movimentos sociais e centrais sindicais, forças historicamente ligadas ao Partido dos Trabalhadores, já começam a convocar manifestações contra as mudanças na previdência.

E o próprio líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que não haverá “trégua na luta contra a reforma da previdência”. O partido, inclusive, pediu à Justiça a suspensão da campanha do governo federal na TV em defesa da reforma. Já o líder do governo, André Moura (PSC-SE), rebateu que o trabalho da base será apresentar dados econômicos para confrontar os adversários e derrubar resistências: “Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC.

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Caso contrário, daqui a 20 anos não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o déficit”, afirmou Moura, em entrevista à Agência Câmara.

Trabalho – Em entrevista após sua eleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que tão importante ao crescimento do país quanto a reforma previdenciária serão as mudanças nas relações trabalhistas. Por isso, ele espera começar a trabalhar na Comissão Especial da Reforma Trabalhista a partir da semana que vem.

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Para uma emissora de TV, Maia chegou a declarar que as regras atuais não contribuem para a geração de emprego, sendo ruins tanto para patrões quanto para trabalhadores. Declaração essa, mais uma vez, em total sintonia com a vontade do governo Temer, deixando claro que ele manterá sua ação alinhada às prioridades do poder executivo.

A primeira modificação pretendida pelo governo, e já encaminhada ao Congresso, é uma medida provisória que permite o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nas previsões do Executivo, a medida pode injetar R$ 30 bilhões na economia nacional. A proposta será apreciada em comissão mista antes de seguir para votação no plenário da Câmara, e, depois, do Senado.

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