Em entrevista exclusiva publicada nesta terça-feira (31) pelo site Congresso em Foco – que acompanha o funcionamento do Legislativo brasileiro – o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha afirmou que a Reforma da Previdência planejada pelo governo federal será aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo Padilha, por ter uma base de sustentação de 88% no Congresso Nacional, a Governo Federal tem “gordura para queimar” e, assim, aprovar a pretendida reforma “com bastante folga”.

“Não é questão de querer fazer, é imperativo fazer. Nós aprovaremos a reforma no primeiro semestre, nas duas Casas”, afirmou Eliseu Padilha, em tom assertivo, de acordo com o site de notícias.

O ministro teria detalhado que as mudanças na Previdência, previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, foram aprovadas em dezembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e, agora, com o retorno das atividades legislativas, abre-se o prazo para a formação de uma Comissão Especial que apreciará a PEC 287 na Casa.

Para o governo, segundo o ministro, são inegociáveis a elevação da idade mínima para a aposentadoria dos brasileiros (a partir dos 65 anos) e o fim das diferenças para a concessão do benefício para homens e mulheres trabalhadores. Padilha, no entanto, informou que o governo encaminhará ao Congresso ainda no primeiro trimestre proposta de alteração das regras para aposentadorias e pensões das Forças Armadas.

Conheça os principais pontos da Reforma da Previdência.

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Conselhão

Também hoje, durante reunião dos grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, Eliseu Padilha reforçou a necessidade de aprovação do pacote de medidas do governo federal nas áreas fiscal e da Previdência para a retomada do emprego no país.

Na avaliação do ministro, o ajuste fiscal promovido pela União já atacou defeitos estruturais do Estado brasileiro, como o teto dos gastos públicos, que, segundo ele, impede o crescimento das despesas para além da inflação. Padilha defendeu a adoção de outras medidas macroeconômicas, como a injeção de R$ 30 bilhões na economia a partir da liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e pediu a contribuição dos conselheiros para novas ideias que ajude o país a voltar a crescer, gerando emprego e renda.