Como havia sido previsto ontem, liberou geral!. Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (22) o projeto de lei que autoriza a prática da terceirização total nas empresas. A matéria foi aprovada por 231 x 188 votos e oito deputados se abstiveram.

Com duração de mais de três horas, a sessão teve a pauta obstruída pelos deputados da oposição, que são contrários ao projeto. Houve manifestações com patos infláveis, em alusão à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que tinha interesse na aprovação da matéria e usou o mesmo tipo de boneco nas manifestações pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

As bancadas do PT, PCdoB e PSOL orientaram seus parlamentares a votar contra o texto. Já as lideranças das do Pros, PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram os deputados para votar como quisessem.

Já as bancadas do PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, PPS, PV, PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN e Solidariedade orientaram que seus deputados votassem a favor da terceirização.

O deputado e líder da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), descumpriu a determinação de seu partido e votou contra a proposta.

O que deve mudar

O projeto aprovado (4302/1998) foi resgatado da época do então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). O texto foi aprovado pelo Senado em 2002 e, por isso, não precisou passar pelos senadores, devendo ser encaminhado para apreciação do presidente Michel Temer (PMDB), para sanção.

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Com a aprovação do projeto, as empresas vão poder terceirizar as atividades-fim, ou seja, as principais atividades. Pelas novas regras, as empresas vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem restrições. A medida deverá valer também para a administração pública.

Hoje, a legislação permite apenas a terceirização das atividades-meio, que são as atribuições que não ligadas diretamente ao objetivo principal da empresa, como limpeza e segurança, por exemplo.

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coordenou a votação, a aprovação do projeto é um passo importante para a garantia de novos empregos.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) a terceirização fará com que grande parte das empresas troque os contratos permanentes por temporários. Ele acredita que a medida vai baratear os contratos de trabalho, precarizando e negando direitos trabalhistas. "O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, afirmou à Agência Brasil.

O relator do projeto, Laercio Oliveira (SD-SE), nega que o projeto retire direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”.

Fim dos concursos públicos?

Especialistas em direito avaliam a possibilidade de a terceirização acabar com a estabilidade no serviço público e estimular práticas como o nepotismo. “O professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blaire, ressalta que a ideia de terceirização no setor público é inconstitucional, porque a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer via concurso público. "É uma das poucas coisas que moralizam a administração pública”, explicou.