Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda, informou nesta quarta-feira (08) que a votação da Reforma da Previdência Social pela Câmara dos Deputados deverá ocorrer no mês de abril. A afirmação foi feita após uma reunião com a bancada do PRB na Casa.

Meirelles declarou que o governo está debatendo de maneira aberta a imposição de alterações nas regras previdenciárias atuais, ressaltando que a regra de transição, da forma que foi apresentada pela atual equipe econômica do governo federal, já demonstra critérios de equilíbrio.

A proposta da Reforma Previdenciária é um tema bastante polêmico e muito debatido pelos brasileiros. Entre os principais pontos da mesma, destaca-se a alteração da idade mínima para se ter o direito à aposentadoria. A reforma prevê a idade de 65 anos para que os contribuintes possam reivindicar o benefício, com a regra de transição que vale para homens com mais de 50 e mulheres com mais de 45. Atualmente, a regra vigente para a aposentadoria rural determina 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, com o produtor contribuindo com uma parte da renda bruta de sua produção, essa também poderá sofrer mudanças, e tem sido bastante debatida por sindicatos e representantes.

Em caso de aprovação, as novas regras afetarão tanto trabalhadores do setor público como também, do setor privado, para ter acesso ao benefício da aposentadoria integral o trabalhador passará a ter que contribuir por 49 anos. E o tempo mínimo passará de 15 para 25 anos. De acordo com o texto elaborado no ano de 2016 por uma equipe de ministérios do governo Temer, a singular categoria que não será atingida é a dos militares.

A estimativa do governo federal é de que deixará de ser gasta, uma quantia em torno de R$ 740 bilhões durante o período de 10 anos, entre 2018 e 2027, através da alterações que propõe a reforma.

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Michel Temer

As mudanças no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em conjunto com os benefícios por prestação continuada (BPC) garantiriam uma economia de R$ 678 bilhões do valor total acima citado. Já os regimes próprios assegurariam uma redução de R$ 60 bilhões.

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