O Presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta sexta-feira, dia 31, a lei que autoriza a terceirização trabalhista para todas as empresas no Brasil. A lei já foi publicada no Diário Oficial da União, o que significa que ela já é válida a partir de agora.

Ao sancionar a lei, Temer vetou três pontos da proposta original. Um deles foi o terceiro parágrafo do Artigo 10, que autorizava a prorrogação dos contratos temporários em mais de 270 dias, e os artigos 11 e 12, que abordavam temas já presentes na constituição.

As informações foram veiculadas pela Agência Brasil.

Uma das propostas mais polêmicas das reformas apresentadas por Temer, a lei da terceirização causou uma richa até na base governista. Durante a semana, nove senadores do PMDB, partido do presidente, enviaram uma carta a Temer solicitando que ele não aprovasse o texto da nova lei da forma com que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas em questão, o sancionamento da lei da forma original poderia agravar a situação de desemprego no Brasil e diminuir a arrecadação da União com encargos trabalhistas.

A lei também causou forte reação de sindicatos e uniões de trabalhadores, que classificam a medida como um retrocesso aos direitos trabalhistas. Segundo eles, a nova lei ajudará empregadores a evitar o pagamento de encargos, o que prejudicará a classe trabalhadora. As acusações são rebatidas pelo governo, que acredita que a medida ajudará empresas a contratarem mais funcionários.

Antes vetada pela constituição, a nova lei agora permite que empresários contratem funcionários terceirizados para atuarem na atividade-fim da empresa.

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Michel Temer

De acordo com a lei anterior, empresas poderiam contratar funcionários terceirizados apenas para realizar atividades distintas do objetivo final da empresa. Outra mudança implementada pela nova lei é a chamada “quarteirização”, quando as empresas terceirizadas podem subcontratar outras empresas para realizarem as atividades à qual foram designadas.

Também passa a ser decisão da empresa o direito de funcionários terceirizados à serviços como atendimento médico oferecido aos empregados diretos.

A lei também define que ações trabalhistas movidas por funcionários terceirizados devem ser arcadas pela empresa que contratou o trabalhador, e não pela empresa na qual o terceirizado desempenha suas funções.

Reformas geram novos Protestos contra Temer

Primeira das reformas aprovadas pelo governo de Michel Temer, a lei da terceirização gerou protestos por parte dos trabalhadores. Em queda de popularidade, o governo viu mobilizações populares contra sua atuação em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Brasília, entre outras.

Em São Paulo, a mobilização foi realizada na Avenida Paulista, principal cartão postal da cidade. Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas afirmou que o protesto desta sexta-feira foi “apenas um esquenta para a greve geral”.

Além da terceirização, o governo se prepara para aprovar e sancionar a lei da Reforma da Previdência, que alterará as regras de aposentadoria para os trabalhadores brasileiros.

Líderes dos principais sindicatos e uniões de trabalhadores prometem endurecer o jogo com protestos e greves contra o que classificavam como um retrocesso nos direitos trabalhistas.

“O povo acordou. Vamos parar o País no dia 28 de abril”, disse Freitas, em entrevista concedida à revista Carta Capital.

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