Brasília viveu, nesta terça-feira (18), dia de Protestos em frente ao Congresso Nacional, durante a apresentação do relatório preliminar da Reforma da Previdência (PEC 287/16) pelo deputado Arthur Oliveira Maia. O relatório final está previsto para esta quarta-feira (19). Policiais querem o afastamento de Maia da relatoria por quebra de decoro parlamentar, pois é acusado de relatar matéria em favor de interesses de fundos de previdência e bancos privados, que financiaram sua campanha eleitoral em 2014.

O relatório preliminar, entre outros pontos, apresentou uma redução de 65 para 62 na idade mínima para mulheres se aposentarem, mas manteve os 65 anos para homens. A idade mínima de 62 anos para as mulheres ainda é considerada alta, pois elas trabalham cinco anos a mais que os homens, segundo especialistas.

O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que apoia a greve geral marcada para 28 de abril, considera a idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar "muito alta" e 65 para homens como "inaceitável".

Ele reafirmou o apoio à paralisação convocada pelas centrais sindicais para o final deste mês.

Conforme noticiado, os estados e municípios estabeleceram novas regras de aposentadoria para parcela dos professores e policiais, e terão um prazo de seis meses para realizarem essas reformas. A informação foi dada, nesta terça-feira (18), pelo relator Arthur Maia.

A proposta para os trabalhadores do campo ainda está evasiva, com a possibilidade de ser 5% sobre o salário mínimo, quando estes contribuem pela produção. Considerando a sazonalidade da agricultura, a fixação de teto, segundo especialistas, é injusta com esta categoria.

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Governo

Protestos

A temperatura ficou alta quando manifestantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) tentaram ingressar na Câmara Federal para protocolar um pedido de afastamento do relator Arthur Maia, em protesto à PEC 287/16. Houve resistência para impedir o ingresso das lideranças e alguns vidros do recinto foram quebrados.

O relator acabou por receber algumas lideranças do protesto e prometeu que reduzir em cinco anos a idade mínima para os policiais se aposentarem, ou seja, de 60 anos para 55. O vice-presidente regional sul da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Anderson Vieira Amorim, pediu a abertura de processo disciplinar contra o relator Arthur Maia, por decoro parlamentar.

O policial apresentou documentação que comprovam o financiamento de fundos de pensão e bancos privados à campanha eleitoral de Maia, em 2014, e que este estaria atuando em prol desses interessados na Reforma da Previdência.

O policial cita, entre outros pontos, o que define o Código de Ética da Câmara, artigo 5º, como procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar: "VIII - relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral".

O portal de notícias UOL, em 9 de março, relatou que a campanha de Arthur Maia recebeu R$ 299.972 mil do Bradesco Vida e Previdência, em 2014. Este valor representa 8% da arrecadação de campanha do deputado. O parlamentar recebeu, ainda, R$ 100 mil do Banco Itaú Unibanco; R$ 30 mil do Safra e R$ 100 mil do Santander, instituições que atuam também no setor de previdência privada.

Em 2014, essas doações foram declaradas legais, mas a partir de 2015 foram proibidas. Ainda assim, tal fato compromete a sobremaneira o decoro da relatoria.

Anderson Amorim solicitou a retirada da PEC 287/16 de pauta e seu arquivamento, "até que se encontre uma outra alternativa mais viável e menos danosa ao povo brasileiro". Destacou, ainda, que deva haver respeito ao povo, que elege os parlamentares e o presidente da República.

"A sociedade elege seus representantes para que eles, no caso, vocês, defendam a sociedade dos danos e não para que sejam os causadores desses danos". O policial mostrou, ainda, no documento que o argumento de déficit na Previdência esconde a retirada de 30% dos recursos da Seguridade Social pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).

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