Nesta quinta-feira (15), Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, reconheceu que há a possibilidade de haver a quebra do recesso dos parlamentares a fim de estudar um pedido contra o presidente Michel Temer (PMDB), feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Devido à gravidade do tema, a pausa entre os dias 18 e 31 de julho poderá ser interrompida.

Para Maia, por se tratar de um assunto de extrema importância e de interesse para a população brasileira, algo deve ser feito para que tal situação não gere descaso e esquecimento diante da Justiça.

No entanto, o mesmo afirma que para que isso aconteça é preciso um consentimento de todos os envolvidos no julgamento: “Isso não depende do presidente da Câmara, mas do plenário. Vamos aguardar. Estamos ainda na fase das hipóteses. Quando acontecer, tratamos o resto”, completou.

A manifestação dentro do Palácio de Planalto é de que é inviável a suspensão do recesso.

A partir do momento em que a denúncia for oficializada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, a mesma será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Acredita-se que Janot enviará a acusação ao Supremo no dia 23 de junho, sendo que faltariam apenas cerca de 20 dias corridos para o recesso do Congresso.

Para concretização da denúncia serão necessárias 15 sessões para análise, contendo 10 para a defesa de Temer e 5 para o relator apresentar seu parecer. Com aprovação de 2/3 dos deputados, a denúncia é aceita.

O presidente Michel Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa com base na delação de Joesley Batista, dono da JBS.

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Política

Atraso no envio da denúncia

Uma questão jurídica pode barrar a estratégia do governo de tentar acelerar o processo de análise da denúncia contra Michel Temer. O fato é que a mesma deva ficar 20 dias em posse do Superior Tribunal Federal (STF), antes de ir para a Câmara. Edson Fachin, ministro-relator do caso, deve pedir o posicionamento de partes a fim de nivelar a acusação.

Aliados do governo acreditam que a demora para a votação ocasione no aumento de fatos favoráveis ao relator, no inquérito, e pedem para que tudo se solucione antes do recesso parlamentar, acreditando que o plenário irá recusar o pedido do Supremo para julgar o presidente.

Caso Fachin abra o prazo para a defesa e solicite, posteriormente, a manifestação do Ministério Público, a denúncia será enviada à Câmara após o início recesso.

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