O plenário da Câmara dos Deputados irá decidir na próxima quarta-feira (2) se autoriza o envio para o Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra Michel Temer ou se o caso deve ser arquivado. A sessão está marcada para começar às 9h da manhã, mas não existe previsão de termino.

As acusações contra Michel Temer se baseiam na delação premiada dos executivos da J&F.

Temer se tornou o primeiro presidente da República denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Por se tratar do chefe do Executivo nacional, o Supremo só poderá analisar a denúncia caso a Câmara dos Deputados autorize.

Na votação da próxima quarta-feira, serão necessários 342 votos para que se dê prosseguimento a denuncia.

Leia aqui a integra da denúncia contra o peemedebista.

Entenda como se dará a sessão

Abertura: Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, marcou a abertura da sessão para às 9h do dia 2 de agosto.

O quórum mínimo de deputados registrados no painel para a abertura é de 51 parlamentares.

"Questões de Ordem": Esse mecanismo é utilizado pelos parlamentares para tirarem dúvidas sobre como será dado o rito da sessão. As questões de ordem podem ser pedidas a qualquer momento, não necessariamente precisa ser logo na abertura da sessão. Porém, como é uma caso inédito, é de se esperar que algumas dúvidas fiquem no ar.

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Michel Temer

Como deverão existir alguns questionamentos, é esperado que a sessão atrase um pouco.

"Ordem do dia": Toda abertura de sessão, seja na Câmara ou no Senado, só é iniciada mesmo quando se lê a ordem do dia. Que nada mais é do que uma ata em que se é oficializado o que deverá ser discutido na sessão. Na Câmara dos Deputados, a ordem do dia começa a ser lida quando 52 deputados registrarem presença.

Relatoria e defesa: A discussão sobre o mérito da questão começará quando o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) fizer uso da palavra.

Como o primeiro relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que indicava a continuidade da denúncia, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, um novo relatório foi apresentado, agora sugerindo arquivar a denuncia. O relator tucano terá 25 minutos para fazer suas considerações. Após sua fala, a defesa de Michel Temer terá o mesmo tempo para também se defender. O peemedebista tem a opção dele próprio ir fazer sua defesa, mas não ocorrerá.

Temer será representado por seus advogados.

Microfone aberto aos deputados: Após relator e defesa, será aberta a fala para deputados. No mínimo, quatro parlamentares irão falar, sendo dois contrários a denúncia e dois favoráveis. Eles deverão se pronunciar por até cinco minutos. Depois de suas apresentações, é esperado que a base aliada de Temer apresente um requerimento solicitando o fim da discussão.

O objetivo do governo é realizar a votação o mais rápido possível, para evitar maior sangria e aproveitar a situação favorável. Para que o requerimento seja votado, serão necessárias as presenças de 257 deputados.

Votação: Se o quórum mínimo de 342 deputados for alcançado, será aberta a fase de votação. Caso não ocorra, a sessão será adiada. Se o quórum for alcançado, dois oradores prós e contra irão fazer o chamado encaminhamento de voto.

O tempo é de cinco minutos. Os líderes de bancada também podem encaminhar os votos por até um minuto. A votação será nominal, da mesma maneira que ocorreu no impeachment da presidente Dilma. Ao ser chamado, o deputado deverá se dirigir ao microfone e se pronunciar de forma favorável ou contrária a denúncia.

Resultado: Caso o quórum mínimo de 342 deputados vote, será proclamado um resultado. Para a denúncia ser aprovada, são necessários pelo menos 342 votos. Menos do que isso, o caso será arquivado.

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