No Brasil, são mais de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada e todos eles serão afetados pelas mudanças na CLT devido a reforma trabalhista proposta pelo Governo. Michel Temer já sancionou as medidas que começam a valer em 4 meses e vai mexer com a vida de muita gente. Muitas destas novas regras dependem da convenção coletiva e os sindicatos serão consultados, entretanto, há muitas negociações que podem ser feitas individualmente.

Esclareça agora as principais dúvidas em relação à reforma trabalhista e saiba o que muda para os trabalhadores brasileiros.

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De acordo com as novas regras, os trabalhadores poderão ter suas férias parceladas, em no máximo 3 vezes, porém, pelo menos um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os outros dois não podem ter menos que 5 dias, cada um. Só que a Reforma Trabalhista não vez nenhuma menção sobre acordos ou convenções coletivas, deixando muitas dúvidas em aberto.

A Reforma Trabalhista criou uma nova forma de demissão, que é a de 'Comum Acordo', onde o contrato de trabalho pode ser extinto através de um acordo entre o patrão e o empregado.

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Para este caso, a multa de 40% relativa ao FGTS cai para 20% e o aviso prévio é de apenas 15 dias. O empregado tem direito a 80% do seu FGTS, porém, não vai ter direito ao seguro-desemprego.

Em relação ao Banco de Horas, o texto diz que pode ser realizado, desde que haja um acordo individual e que seja por escrito. Depois, a compensação deverá ser realizada em no máximo 6 meses. Foi mantido o banco de horas através de acordo ou convenção coletiva, só que neste caso em específico, a compensação pode ser feito no período máximo de um ano.

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Um dos pontos mais polêmicos, que é a Jornada de Trabalho, foi citado por duas vezes na Reforma Trabalhista, onde tem um texto determinando o 'regime de compensação de jornada', que na verdade se parece muito com um banco de horas, só que a compensação é feita no mesmo mês e outro trecho trata da jornada de 12 horas, que depois dá ao trabalhador uma folga de 36 horas, o que poderá ser determinado através de um acordo individual, desde que devidamente documentado.

É importante lembrar que a Constituição Federal garante alguns direitos aos trabalhadores e estes não poderão sofrer qualquer tipo de alteração, como por exemplo, o 13º salário, valor do seguro-desemprego, valor do salário mínimo, 120 dias para licença-maternidade, entre outros. Quanto a jornada de trabalho mensal, esta nunca poderá ser superior a 220 horas.

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