A reforma trabalhista, projeto de Michel Temer (PMDB), foi aprovada ontem (11), no Senado Federal. A casa legislativa conseguiu levar para frente o texto final da mudança quer irá estabelecer novas regras na relação patrão-empregado, que surgiu a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Agora, é preciso que Temer sancione o texto e publique em Diário Oficial para se tornar válido.

Após a assinatura do antigo vice-presidente de Dilma Rouseff (PT), as novas regras deverão ser adotadas a partir de 4 meses depois, segundo os mandamentos da Constituição Federal.

A mudança na legislação irá proporcionar inúmeras mudanças no que se conhece hoje como a relação empregado-empresa, buscando uma maior "flexibilização" da legislação e transformações cruciais como remuneração, férias e jornadas acontecerão.

A CLT é um importante instrumento jurídico para a proteção dos direitos de trabalhadores, empresas e sindicatos do Brasil.

Por conta da aprovação do texto, movimentos sinciais contrários à reforma foram ontem para a porta do Congresso Nacional gritar palavras de ordem contra Temer e seus aliados.

Até mesmo dentro da casa legislativo foi possível ver pessoas de fora, deputados federais e senadores falando que é "inconstitucional" a mudança.

O texto demorou a ser aprovado por conta de tumultos causados entre os senadores que divergiam em opiniões e votos.

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Política

País dividido por causa da reforma trabalhista

Antes mesmo do texto da reforma ser aprovado, muitos movimentos já se mostravam contra a medida proposta por Temer. Os oposicionistas alertam que a suposta 'liberdade' de negociação de direitos de trabalhadores irá dar abertura para abusos de poder e corrupção em empresas privadas, tornando a relação entre os dois lados ainda mais desleal.

Já os que votam a favor alegam que é necessária a mudança para que a crise na economia seja combatida, oferecendo garantia para os patrões contratarem sem medo, mantendo empregados ativos, remunerados e gerando renda para o país.

Conheça as duas principais mudanças da reforma trabalhista

Férias: Atualmente, os empregados podem tirar 30 dias de férias fracionadas, podendo dividi-las em dois períodos do ano, sendo que um não pode ser inferior a 10 dias. A nova regra propõe que os trabalhadores possam dividir as férias em três períodos, em que um deverá ser de 15 dias.

Jornada: Os trabalhadores atualmente trabalham por até 44 horas semanais, com jornadas de 8 horas diárias e até 220 mensais.

Eles também têm o direito de fazer duas horas extras por dia. Na reforma, será possível trabalhar 12 horas por dia, sendo 36 de descanso, sempre respeitando as 44 por semana.

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