Foi publicado pela revista ‘Veja’ um levantamento a respeito dos beneficiados com a Lei Rouanet. Lá constam milhares de projetos que vinham recebendo os recursos. Estes projetos estão sob investigação e já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão. Várias irregularidades foram encontradas, como desvios de dinheiro e gastos desnecessários.

Durante as investigações, se comprovadas as irregularidades, os beneficiados por algum projeto cultural irregular terão que devolver todas as verbas recebidas pela Lei Rouanet.

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De acordo com o levantamento feito, já foram identificados 2.400 projetos que não obedecem ao que está previsto na referida lei. Esses projetos somam juntos um total de repasses de R$ 934 milhões.

Entretanto, esses valores só representam apenas cinco por cento dos R$ 16 bilhões repassados na forma de incentivos fiscais.

Segundo os dados apontados no levantamento, cerca de 18 mil projetos que já receberam a verba passada pela Lei Rounet não tiveram suas contas analisadas pelo Ministério da Cultura. Eles ainda não foram identificados, então não é possível saber quanto cada um deles realmente recebeu em incentivos.

Senador cria o PLS 22/2012 para fiscalizar projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet

Pensando em garantir a transparência sobre esses projetos beneficiados através da Lei Rounet, o senador Álvaro Dias apresentou um projeto. O PLS 22/2012 tem como objetivo principal alterar a referida lei, exigindo que os dados dos projetos culturais que tenham recebido dinheiro mediante a renúncia fiscal e que não precisou ser objeto de avaliação pelo Ministério da Cultura sejam devidamente publicados.

O senador fez um pedido para que a população apoie o projeto que pretende combater as irregularidades que atualmente têm sido identificadas.

O projeto apresentado pelo senador está esperando passar pela votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Este projeto foi criado após a divulgação de diversas irregularidades presentes em projetos culturais que recebiam recursos da Lei Rouanet pelo Tribunal de Contas da União e da auditoria do Ministério da Cultura.

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas da União, 8 mil projetos artísticos que receberam os recursos não passaram por análises e nem esclareceram de que forma foram usadas as verbas. Segundo o senador Álvaro Dias, o projeto apresentado por ele aumentará o grau de transparência na divulgação de informações sobre os projetos.