A sessão plenária dessa última quarta-feira (16) foi encerrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por falta de quórum. Com isso, foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação da PEC-77/2003, que trata de uma proposta de emenda à Constituição que prevê alteração no sistema eleitoral e na forma de financiamentos das campanhas dos candidatos a cargos políticos.

Após aprovação do plenário requerendo o encerramento da discussão sobre a PEC, por 361 a 68, a sessão foi encerrada e remarcada para próxima semana.

Duas abstenções também foram registradas, totalizando assim um quórum de 431 deputados presentes, que não atinge a quantidade mínima obrigatória de parlamentares, que precisaria ser de 470 deputados.

Encerramento da discussão

Rodrigo Maia ainda afirmou que "não tem como votar uma PEC com 430 deputados em plenário" e que também necessita de mais tempo para debater alguns dos temas que estão sendo apresentados.

O presidente da Câmara ainda afirmou que o sistema político atual não é o ideal. Ele disse que ao contrário de análises feitas neste sentido, o sistema distrital renova com mais frequência as vagas, onde é eleito o parlamentar mais votado por região.

Maia continuou ironizando e chegou a comentar que, o debate sobre a reforma política tem deixado muitos com os nervos à flor da pele. Para ele, está se chegando ao ponto que alguns dos envolvidos no processo venham a dizer que o sistema atual, que tem grande culpa pela crise no país, é o ideal, melhor e mais bem-sucedido.

Doações ocultas e fundão

O relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), voltou atrás em relação aos itens mais críticos da proposta: a possibilidade de se fazer doações ocultas e o fundo de bilhões de reais destinados às campanhas. Esse tipo de movimentação se trata de uma tentativa de buscar ajuda e garantir aprovação dos pontos fundamentais do texto, principalmente no que diz sobre financiamentos.

O distritão foi alvo de ataques dentro do plenário, ou seja, a mudança do sistema eleitoral, em que os partidos não têm tanta relevância. Um dos principais itens da reforma é o fundo de financiamento eleitoral no valor de R$ 3,6 bilhões retirados dos cofres públicos para gastos em campanhas.

Para que seja realmente aprovado, o fundão precisará ter 308 votos a favor, mas essa análise também ficou prevista para próxima semana.

Para entrar em vigor, a reforma política terá que passar por duas sessões de votações na Câmara. Após isso, mais duas sessões no Senado, onde precisará ter no mínimo 49 votos a favor dentre os 81 senadores.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo