Em decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) terá de pagar R$ 10 mil, por danos morais causados à colega de parlamento, Maria do Rosário. No dia 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro disse na tribuna da Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário “não merecia ser estuprada porque era muito feia”.

Deputada presta queixa e parlamentar é denunciado pela PGR

A deputada prestou queixa contra o parlamentar, que foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal como incitador ao estupro. Na decisão do STJ, Bolsonaro, que em junho do ano passado tornou-se réu junto ao Supremo, terá ainda, que reparar o erro em jornais de grande circulação, postar vídeos no Youtube e também nas redes sociais.

Nancy Andrighi vota mantendo a penalidade a Bolsonaro

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi foi quem primeiro se pronunciou nesta terça-feira, dia 15, votando por manter penalidade. Colegas de Nancy, os ministros Paulo de Tarso San severino Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Belizze e Moura Ribeiro, seguiram esta magistrada na decisão.

Presidentes das Comissões dos Direitos Humanos da Câmara e do Senado presenciam a sessão

Pela carta.capital, a votação foi presenciada por presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado Paulão (PT/AL), e a senadora Fátima Bezerra (PT/RN). Solidários à Maria do Rosário, estiveram presentes ainda, na tribuna, as deputadas em nível federal Benedita da Silva (PT/RJ), Margarida Salomão (PT/MG), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Erika Kocay (PT/RJ) e Jô Moraes (PC do B/MG).

O ministro da Primeira Turma do STF, Luiz Fux, entendeu na ocasião da análise, que o teor dessas palavras pronunciadas no plenário, fez com que a deputada viesse a sofrer injúrias, que pudessem ser até mesmo estendidas a outras mulheres na sociedade. O deputado Bolsonaro pediu aos ministros para refletirem sobre a decisão e mencionou o fato de que é “processado sempre pelas mesmas pessoas”.

Vitória é importante no combate à cultura do estupro

Com a vitória no STJ, a deputada Maria do Rosário, destaca que essa vitória significa contribuição extremamente importante no combate à cultura do estupro. Rosário afirma que o incentivo das colegas de parlamento, grupo de mulheres e feministas, a encorajaram na abertura do processo que condenou Bolsonaro. A deputada entende na maioria das vezes, mulheres que apresentam esse tipo de denúncia são achacadas por acusar seus algozes.

Bolsonaro ainda poderá recorrer da sentença no STF

O deputado federal, Jair Bolsonaro ainda pode recorrer da sentença condenatória junto ao STF.