O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela sétima Vara Criminal da Justiça Federal do estado do Rio de Janeiro, proferiu uma decisão que de certo modo, acabou se tornando contrária à determinação anterior dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), gilmar mendes. A "polêmica" repercutiu intensamente nos meios de comunicação, já que o juiz federal de primeira instância Marcelo Bretas, expediu mandado de prisão a empresários, pouco tempo após ser dada a concessão de um habeas corpus, em decisão monocrática proferida por Mendes.

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Volta para a prisão

O juiz federal Marcelo Bretas proferiu novos mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, que deverão ser mantidos detidos, de acordo com o juiz Bretas.

Vale ressaltar que o empresário Jacob Barata Filho é conhecido como o "rei do ônibus" no estado do Rio de Janeiro. Tanto ele, quanto Lélis Teixeira, estão em prisão desde o mês de julho na Cadeia Pública José Frederico Marques, na região do Benfica, zona norte da cidade do Rio de Janeiro.

Os empresários se tornaram alvos de uma operação de investigação deflagrada pela Polícia Federal; a Operação Ponto Final, que é considerada um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio. As investigações dão conta de que pagamentos relacionados à propina foram destinados a autoridades estaduais em troca de que houvesse a obtenção de benesses provenientes do sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Entretanto, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinar que fosse concedido um habeas corpus a ambos os empresários, o juiz federal Marcelo Bretas, entendeu que as prisões deveriam se manter aos acusados, já que as ordens de prisão foram determinadas pelo magistrado, por motivos considerados distintos.

As prisões foram decretadas novamente com base em "fatos novos".

De acordo com as acusações do Ministério Público Federal (MPF), Teixeira teria realizado esquema semelhante no sistema de transportes do município do Rio, além da ordem de prisão pelo cometimento de crimes relacionados à evasão de divisas. Lélis Teixeira teria sido preso em flagrante , oque culminou que sua prisão preventiva fosse decretada.

Já em se tratando de Jacob Barata Filho, o empresário seria o dono de todo um conglomerado de empresas cariocas, além de empresas em outros estados com mais de quatro mil veículos. Já a defesa do acusado Barata Filho afirmou que "não comentaria uma decisão que em tese, não existiria", segundo a advogada Daniela Rodrigues Teixeira, que disse ainda que não poderia se manifestar sobre o caso. Já a defesa de Lélis Teixeira, até o presente momento, não havia se manifestado.