O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná e responsável pelo julgamento em primeira instância da maior operação de combate à corrupção na história contemporânea do país, a Operação Lava Jato [VIDEO], se manifestou, de modo incisivo e com contundência, em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele participou neste sábado (26), de um evento em São Paulo, para uma plateia de juízes, procuradores e promotores, na Escola de Altos Estudos Criminais. O magistrado contou com a participação de cerca de 280 pessoas no evento, cujas inscrições tiveram o custo de R$ 850 a R$ 940, por pessoa, sendo para novos participantes.

Preocupação com 'revisão' de decisão no STF

O juiz Sérgio Moro externou, de modo muito preocupado, com a possibilidade de que a mais alta Corte do país revise uma decisão considerada extremamente importante no combate a crimes relacionados à corrupção no Brasil. O principal motivo de preocupação exposto pelo magistrado paranaense se refere a uma possível alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO] em relação à aplicação de prisões após condenação confirmada em segunda instância.

Sérgio Moro advertiu que se caso houver esse "retrocesso", ao se delimitar que os condenado não possam ser presos, após confirmação em segunda instância, "estaremos fadados à corrupção sem fim". Para se ter uma ideia, atualmente, quem é condenado a prisão em segunda instância pode ser encaminhado imediatamente à cadeia.

Porém, se o Plenário do Supremo, mudar esse entendimento, os réus poderiam entrar na Justiça com recursos, o que culminaria que não iriam à prisão, até que todos os recursos fossem julgados, ou seja, poderiam postergar em muito tempo, qualquer possível punição aos crimes cometidos.

O juiz Sérgio Moro foi enfático ao afirmar que “o próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, teve a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica". Ele se referia aos risco de uma provável revisão desse tema considerado tão complexo, em Plenário da mais alta Corte.

No último dia 16, o ministro relator desse tema no STF, Marco Aurélio Mello admitiu que poderia levar novamente o assunto para os ministros. Já o juiz Sérgio Moro afirmou que lamenta muito se vier a ocorrer essa possibilidade de mudança de votos de alguns ministros do Supremo e declarou que "a maioria de 7 a 4, parece que se transformou em 6 a 5 nesse julgamento".

O magistrado preferiu não citar nomes de ministros que pudessem, de fato, mudar os seus votos. Vale ressaltar que o ministro Gilmar Mendes já havia sinalizado que poderia alterar o seu voto.