Os procuradores Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos responsáveis pelas investigações em Curitiba, acusam dois membros do STF de agir de forma casuística e de estar favorecendo a impunidade. Essas acusações foram feitas devido à posição tomada pelos ministros com relação às prisões julgadas em segunda instância.

Segundo os procuradores, se o antigo entendimento voltar a ser com antes, os condenados na Operação Lava Jato, como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-presidente Lula, não irão cumprir suas sentenças, ainda que seja uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal.

Os procuradores questionam as mudanças de Gilmar e Toffoli

Ano passado, no mês de fevereiro, houve uma votação para a execução de prisões provisórias da pena após os julgamentos de recursos para decisões colegiadas e foi aprovada por sete votos a quatro.

Nessa votação, Gilmar Mendes e Toffoli votaram a favor. Mas, ainda no fim do mesmo ano, Toffoli voltou atrás para rever seu voto. Recentemente, Gilmar também quis rever seu posicionamento com relação ao assunto.

Os procuradores da Lava Jato levantaram um questionamento sobre quais motivos levaram os membros TRF a mudar suas decisões com relação ao assunto. Eles disseram que, ainda que surjam essas mudanças do entendimento do STF, os réus julgados pela Lava Jato, seja o ex-deputado Cunha ou o ex-presidente Lula ou qualquer outro que for condenado e tiver sua sentença dada pelo juiz Sérgio Moro através do TRF4 em Porto Alegre, irão cumprir a pena.

Segundo os procuradores, eles acreditavam que haviam superado o histórico marcado por impunidades e que a mudança de posicionamento da maioria do STF passou muita segurança da permanência da decisão de manter o novo entendimento aprovado.

E disseram que é muito raro um ministro mudar seu posicionamento em tão pouco tempo e que isso deve ter acontecido por um motivo muito relevante.

Para os integrantes da Lava Jato, o antigo entendimento aumenta a impunidade e aumenta a demora nos processos, pois acumula muitos processos no STJ e dar liberdade para que os acusados usem todos os recursos e advogados caríssimos para os livrarem de cumprirem suas prisões. Eles disseram ainda que quem é rico e poderoso no Brasil jamais será punido. Cada um dos que estão sendo julgados pode recorrer por diversas vezes aos recursos oferecidos pelo próprio STJ. Segundo eles, esse modelo de sistema foi feito para não funcionar.

Os procuradores disseram que só no ano de 2011 os ministros da Vara Criminal do STJ receberam 32 mil solicitações de habeas corpus e mais 12 mil pedidos de recursos especiais.