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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) da Reforma Política deverá voltar a ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados somente na semana que vem. Nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), encerrou a sessão em tempo, após a Casa aceitar destaque do PT, retirando mecanismos associando 0,5% da receita líquida ao fundo público das campanhas eleitorais. Ficou também para a semana que vem, a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, girando em torno de R$ 3,6 bilhões.

Já a Comissão Especial da Câmara dos Deputados acatou texto-base da deputada federal Sheridan Anchieta (PSDB/RR), da PEC/282/16, ajustando o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais de 2018.

Cláusula de barreira também está prevista para as eleições

A deputada conseguiu esse feito durante a votação de destaques, tratando também da cláusula de barreira para eleições proporcionais. Para os parlamentares a redação de Sheridan é mais flexível do que a apresentada pelo Senado Federal, favorecendo entendimento entre as duas esferas políticas.

Com o fim das coligações, os partidos políticos com os mesmos interesses ideológicos estarão autorizados a se unirem no formato de federações. Essa forma de atuação deverá se formar antes do pleito eleitoral, sendo que esse grupo de organizações partidárias deverá continuar trabalhando junto até a eleição seguinte.

Este modelo permite ainda, a criação de subfederações, constituídas por duas ou mais organizações partidárias, da federação que as compõem.

Porém, será somente para o período das eleições.

Cláusula de barreira disciplinará pleiteantes do Fundo partidário

O parecer da deputada prevê uma cláusula de barreira disciplinando o acesso das organizações na obtenção de recursos do Fundo Partidário e a propaganda política gratuita no rádio e na televisão. Esta propositura, será revisada gradualmente, de 2018 até 2030, com regras cada vez mais exigentes.

O “distritão” continua sendo a polêmica da Proposta de Emenda à Constituição 77/03. Ele sedimenta o caminho para ocupar a cadeira na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal, em 2018 e 2020, o candidato que obtiver dos eleitores o maio número de votos.

A legislação eleitoral prevê atualmente, a eleição de deputados e vereadores pelo sistema proporcional, quando as cadeiras são distribuídas de acordo com a representação do partido ou coligação nas urnas.

A matéria deve ser votada em duas sessões no Plenário, seguindo ao Senado. Caso não tenha alterações, poderá ser promulgada. Se sofrer mudanças, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova avaliação. Alguns deputados entendem que com as divergências para votar a PEC 77/03, a Casa poderia votar a matéria da deputada peessedebista.