No 23° Seminário Internacional de Ciências Criminais, ocorrido recentemente em São Paulo, aos olhares atentos de diversos operadores de direito, a subprocuradora geral da República Ela Wiecko de Castilho [VIDEO] questionou os métodos de atuação da Força Tarefa que comanda a Operação Lava Jato.

Castilho afirmou que trâmites da Lava Jato seguem ‘caminhos de exceção’ conforme as próprias palavras usadas pela subprocuradora para justificar as suas críticas.

A subprocuradora foi taxativa ao dizer que a Lava Jato passou dos limites em alguns casos, que garantias individuais dos acusados tais como a proteção da imagem [VIDEO], presunção de inocência e do equilíbrio devido no processo.

A sociedade não ganha nada com isso,afirmou Castilho.

Segundo Castilho, os direitos dos investigados estão diretamente relacionados a quem os investiga. ‘Há uma escolha nas opções dos alvos de investigação’, disse ela.

A subprocuradora da República atuou na gestão de Rodrigo Janot até o mês de agosto de 2016, ocupando o cargo de vice -procuradora e agora está na disputa pela titularidade [VIDEO] do posto a partir de 16 setembro, quando Janot deixa o cargo.

A ilustre convidada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais disse não ser fato comum em todo Ministério Público Federal a ‘exceção nos processos penais’, porém o ato é visível nas ações da Lava Jato e ‘em parte’, na Procuradoria Geral da República.

Castilho afirmou que os dois processos em que os colegas de Curitiba estão a frente, o mensalão (Ação Penal 470) e a Operação Lava Jato fere ao menos sete normas do ‘garantismo’ publicadas pelo jurista Fernando Hideo Lacerda.

Na linha jurídica de Fernando Hideo Lacerda, a subprocuradora citou o julgamento de acordo com a opinião pública ou publicada, transformando o processo em um cenário midiático que acaba fortalecendo alguns interesses políticos, e a aplicação distorcida da teoria do domínio do fato respectivamente.

Na ótica de Castilho, forma-se um cenário entre a luta do ‘bem’ contra o ‘mal’, porém nesse quadro, os mocinhos também violam as leis para que o espetáculo continue com grande audiência, sem se levar em conta as consequências sócio-econômicas, vazando inclusive informações sigilosas desde que seja interessante.

A palestrante concluiu suas críticas, dizendo que a escolha do processo penal está sendo aplicada de forma ampla de acordo com alvo a ser investigado, e a prática das conduções coercitivas , ‘não está alcançada nas regras legais’.