O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar em fevereiro do ano passado, pelo placar de 7 a 4, as prisões após serem sentenciadas em segunda instância, sem que as decisões sejam alteradas por ministros do STF, porque antigamente, mesmo com a decisão dada por um juiz (1ª instância) e depois por um colegiado de magistrados (2ª instância [VIDEO]), a pena poderia ser reduzida ou modificada por tribunais superiores, o que fazia com que condenados pudessem adiar suas respectivas penas durante anos, apenas recorrendo.

O STF reviu esta decisão em outubro do ano passado, desta vez o placar foi mais apertado mas a decisão se manteve favorável a pena depois da condenação em segunda instância, com o placar de 6 a 5, porém, há uma previsão de que essa regra possa ser alterada e as penas voltarem a ser revisadas pelos tribunais superiores.

Na visão dos juízes, especialmente Sérgio Moro, isso tira a autoridade dos magistrados.

Recado de Moro

O juiz federal Sérgio Moro esteve em um evento em São Paulo neste sábado, dia 26 de agosto, quando falou sobre a possível mudança de regra proposta pelo STF, onde apareceu com uma entonação de irritação e mandou um Recado ao Supremo Tribunal Federal, falando que seria muito triste se a corte revisse essa regra geral, pois é essencial que ela permaneça, até porque se mudar e a decisão poder ser recorrida em tribunais superiores, as investigações ficam parecendo teatros, já que as decisões não vão mais estar nas mãos dos juízes de primeira e segunda instância.

O juiz federal afirmou que esse período caracteriza o fim da impunidade no Brasil, e se caso essa decisão for dada pelos ministros do STF, os condenados poderão adiar suas respectivas penas em anos, igual faziam antigamente, sendo que todos esses condenados da operação Lava Jato e outras investigações que vem acontecendo atualmente para descobrir esquemas de corrupção no sistema governamental brasileiro estão sendo condenados agora, tanto que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado em primeira instância e terá a decisão de Moro analisada pelo TRF4, tribunal que deve decidir se o petista será preso ou não, caso a regra mudar, o ex-presidente poderá ficar recorrendo durante anos sob a decisão e, quem sabe, ter sua pena absolvida.

O juiz Sérgio Moro se tornou um ícone da direita política [VIDEO] brasileira, pelo fato de ter descoberto diversos esquemas de corrupção através da delação premiada.