Foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nessa quarta-feira (27), as propostas de punir pessoas que cometem o ato de abuso sexual, como os homens que praticaram recentemente em transportes coletivos ao ejacularem em mulheres. Em Sorocaba, nas zonas Leste e Norte de São Paulo e no Rio de Janeiro, somente nesta última semana, foram registrados quatro casos como estes.

O projeto de lei prevê a criação dos crimes de molestamento sexual e constrangimento ofensivo ao pudor. A aprovação dos projetos ocorreu principalmente por causa dos casos ocorridos recentemente em São Paulo.

O primeiro projeto de constrangimento ofensivo ao pudor aprovado é e autoria o senador Humberto Costa (PT-PE).

A pena prevista para quem molestar, constranger ou importunar alguém, de modo que seja ofensivo ao pudor, atentando contra sua dignidade, mesmo que seja sem contato físico, é de 2 a 4 anos de prisão. Caso o ato seja praticado em transportes públicos ou em qualquer outro meio que seja público, terá a pena aumentada.

O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a proposta é uma solução para o problema enfrentado hoje no país, e que o “frotteurismo” poderá ser enquadrado como importunação ofensiva ao pudor, contravenção penal que submete a pessoa a pegar de multa e prisão de 2 a 6 anos.

A outra proposta de projeto é o molestamento sexual, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMD-SP). O projeto estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão para quem molestar, constranger ou importunar alguém, praticando o comportamento devasso, ato libidinoso, realizado mesmo sem alguma violência, ou até que seja sem contato físico.

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Foi falado sobre o caso de Diogo Ferreira de Novaes, preso duas vezes por praticar estes atos.

Marta disse que mais uma vez a população viu em São Paulo um episódio lamentável de violência sexual contra a mulher, sendo que o acusado Diogo Ferreira Novaes já era conhecido por ter praticado várias vezes o crime com outras mulheres. Apesar de já ter sido feita denúncia contra ele por ejacular em uma passageira em um ônibus, ele continuava solto por decisão da Justiça.

Para a senadora, é inadmissível estes atos de violência e ofensa contra a mulher, podendo gerar problemas para a saúde psicológica da vítima. Os casos que estão ocorrendo em várias cidades têm gerado uma revolta social [VIDEO], podendo gerar extrema violência entre a população. Segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da proposta, esta situação tem origem de um grande ‘’déficit legislativo’’.