Em sessão bem agitada, a Câmara dos Vereadores da cidade de Campinas aprovou nessa segunda feira (4) o projeto de lei "Escola sem Partido" criada pelo vereador Tenente Santini (PSD), que prevê que professores não podem fazer propaganda política que exalte qualquer promoção partidária em sala de aula, também incluindo quaisquer incentivos a manifestações, entre outras restrições. Sendo aprovada em 1.ª votação, com 24 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto deve voltar ao plenário da Câmara na próxima semana para apreciação do mérito.

A votação dessa lei, teve mais de 3 horas de discussão entre os vereadores ali presentes, gerando uma participação intensa.

Apesar do princípio de confusão no começo da sessão, a Guarda Nacional disse que não houve necessidade de remoção de nenhuma pessoa do plenário.

Enquanto a lei "Escola Sem Partido" segue em tramitação na Câmara, o outro projeto denominado como "Escola sem Censura", de autoria da vereadora Mariana Conti (PSOL), que, de acordo com corpo do texto do projeto, prevê liberdade de ensino e aprendizado sem qualquer tipo de censura, foi arquivado. Apesar de serem assuntos correlatos, o projeto "Escola sem Censura" necessitava de um parecer de legalidade da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, porém, o mesmo não ocorreu.

O vereador Gustavo Petta (PCdoB) que discorda desse projeto de lei protestou contra o mesmo, alegando que fere a constituição, por "interferir na liberdade de expressão dos professores".

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"Os viúvos da ditadura militar precisam entender que essa constituição valoriza o estado democrático de direito. A escola tem o dever de ser democrática. Sempre tive professores conservadores e progressistas", afirmou.

O "Escola sem Partido" é uma proposta de lei que reforça alguns deveres quanto ao professor dentro de sala de aula, decorrentes da Constituição Federal e a Carta da Convenção dos Direitos Humanos, significando que os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de ofender o artigo 5.º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF , que visa a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos.

O único objetivo desse projeto de lei é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que estão correspondidos àqueles deveres, garantindo que o mesmo possa defender os seus direitos, sendo que num embate político como o que o país sofre atualmente, esses alunos ficam a mercê de qualquer doutrinação política.