A primeira denúncia contra o Presidente da República Michel Temer (PMDB) foi aprovada pelo STF (Superior Tribunal Federal), que enviou o processo para a Câmara dos Deputados, que em votação no plenário decidiu pelo arquivamento do processo contra o Presidente Michel Temer.

No último dia 18 de setembro, o Ministro Luiz Édson Fachin (relator das denúncias) decidiu enviar uma nova denúncia contra Michel Temer ao STF sob a acusação de Obstrução de Justiça e Organização Criminosa. Na mesma semana, no dia 21 de setembro, o STF recusou um pedido da defesa do Presidente e decidiu aceitar a nova denúncia contra Temer e enviou novamente para a Câmara dos Deputados e deve ser votada nas próximas semanas.

Bases do Governo na Câmara se articulam para que a decisão desta segunda denúncia contra Temer seja a mesma que a primeira, ou seja, para que seja arquivada (não tenha mais validade) mais um processo contra Temer.

Já a oposição estuda adotar novas estratégias para que a decisão da primeira denúncia contra Temer não se repita e que ele seja julgado em Plenário na Câmara e no Senado Federal pelos seus crimes cometidos.

Dessa vez o Presidente Michel Temer não foi denunciado sozinho: os Ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, também estão sendo acusados dos mesmos crimes.

Caso o relatório passe pelo plenário da Câmara dos Deputados, a denúncia contra o Presidente Michel Temer ainda precisa ser aprovada em plenário no Senado Federal. Com isso, a defesa de Temer terá que elaborar argumentos em favor do Presidente.

A pena para Michel Temer, se condenado, pode ser desde a destituição do cargo de Presidente da República ou se for o caso, pode ser decretada a prisão de Michel Temer.

Mas para que isso ocorra, teria que ocorrer uma nova investigação por parte dos Ministros do STF (se Michel Temer fosse destituído do cargo). Caso fosse aprovada, os Ministros enviariam uma notificação à defesa de Michel Temer, que teria à partir desta notificação um prazo para formular argumentos que pudessem inocentar Michel Temer. Caso os Ministros do STF rejeitassem os argumentos, caberia a partir daí à Polícia Federal, a investigação e prisão de Temer.

No caso dos Ministros investigados, uma pedido de prisão seria mais fácil, uma vez que eles fossem destituídos do cargo, basta que a Polícia Federal tome conta e assuma as investigações.

Para a Câmara, o prazo de decisão deve ser de até uma semana, mas como irão entrar em período de recessos, a defesa estuda ganhar tempo com isso.

Não perca a nossa página no Facebook!