A Câmara dos Deputados aprova o Novo Refis e aumenta as facilidades para os devedores da Receita Federal, após votação acontecida recentemente de uma emenda que substitui a 783/17, que permite que o parcelamento das multas em até 20 anos (reportagem completa no final da matéria).
O governo federal acredita que tem aproximadamente R$ 300 bilhões em recebíveis e que, com o Refis 2017, esse montante pode retornar aos cofres da União através dos pagamentos feitos pelas pessoas físicas e jurídicas. A data de adesão também foi alterada, era até 29 de setembro, e agora foi prorrogada até 31 de outubro.
Relator da proposta é devedor da União
Um dos relatores do novo Refis é o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), que coincidentemente é um dos parlamentares devedores da União.
Cardoso foi à tribuna defender o novo Refis. Segundo ele, o interesse de Michel Temer em aprovar essa matéria é de recuperar empregos, dar manutenção aos investimentos e garantir a arrecadação da Receita Federal.
O novo Refis 2017
A versão atual é bem mais interessante ao devedor da Receita Federal do que o anterior, já que o devedor pode por exemplo pagar 20% da dívida na forma de entrada e financiar o restante em 14 anos, com 50% de desconto nos juros e 25% de desconto nas multas que incidem sobre a dívida.
Caso o contribuinte físico ou jurídico queira quitar a dívida em uma só vez, poderá ter um desconto que chega a 70% nas multas.
Já quem tem uma dívida até R$ 15 milhões obteve a vantagem de dar uma entrada ainda menor que antes. No modelo anterior, a entrada era de 7,5% da dívida e foi para 5% no novo refis 2017.
Segundo analistas técnicos do governo, a nova redação do Refis permite que o devedor possa questionar a dívida, caso pare de pagar as parcelas firmadas no acordo.
Outra vantagem para o contribuinte é o fato que, mesmo que esteja com problemas com a Receita Federal, não irá sofrer constrangimento em ter seus bens bloqueados, até que se resolva a questão muitos anos depois.
Supostas intenções por trás do novo Refis
Por mais que possa parecer que foi unanimidade, a matéria sofreu resistência por parte da equipe econômica, porém foi derrotada pois Michel Temer pretende garantir votos a seu favor, em denúncias que serão votadas posteriormente na Câmara.
A adesão deve cair para R$ 4 bilhões, pois quem estava incluso na antiga versão pode aderir ao novo Refis (a adesão estava em torno de R$ 9 bilhões).
Segundo o ministério do Planejamento, se faz necessário um tempo para avaliar os impactos da arrecadação dessa nova versão do Refis.
Assista à reportagem completa:
Reportagem do novo refis 2017 pic.twitter.com/KlgIsiyZP8
— G.Germano #SDV# (@ggermanonews) 29 de setembro de 2017
