O ex-presidente Lula chegou a ser condenado [VIDEO] em primeira instância no 'Caso do Triplex', pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da denominada Operação Lava Jato, na primeira instância.

Como Lula não é mais presidente da República, nem ocupa cargo público com 'foro privilegiado', processos contra ele são julgados pela primeira instância da Justiça. Vale lembrar que durante o mandato da presidente Dilma Rousseff, Lula chegou a ser nomeado ministro, o que garantiria foro privilegiado ao ex-presidente, porém, logo após a posse do ex-presidente, diversas liminares pelo Brasil impediram o exercício do cargo, sendo que uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, afastou de vez o ex-presidente Lula do cargo de ministro.

Tese da Prescrição

Vale destacar que a defesa do ex-presidente Lula ainda não alegou tese de Prescrição específica para o 'caso do triplex', provavelmente porque a tese principal da defesa é a de absolvição.

Porém, em entrevistas recentes sobre o 'caso do triplex', alguns juristas levantaram a tese de que o caso estaria prescrito, o que inviabilizaria qualquer condenação definitiva do ex-presidente Lula, bem como qualquer discussão sobre o mérito da causa, nem para a acusação, nem para a defesa.

Ocorre que, segundo alguns juristas, o crime principal para o caso seria o crime de corrupção, uma vez que a denúncia sustenta a tese de que Lula teria recebido vantagem indevida, o triplex do Guarujá.

Segundo os juristas, conforme a letra do código penal, o crime de corrupção (em tese), ocorre com a mera aceitação da promessa de vantagem ilícita, a qual, segundo os juristas, obviamente teria ocorrido na época em em que o ex-presidente e sua mulher Marisa (falecida), iniciaram os trâmites para adquirir o imóvel, ou seja, por volta de 2004.

Confira um vídeo em que um dos juristas, Leonardo Yarochewsky, comenta sobre a tese da possível prescrição do caso, em entrevista concedida ao site Justificando.

Prescrição pela metade, em razão da idade

Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, conforme o código penal, a prescrição corre pela metade, se, na época da sentença, ele já tinha completado a idade. Como a sentença o juiz Moro ocorreu quando o ex-presidente Lula já tinha mais de 70 anos, ele é beneficiado pela prescrição pela metade, que, conforme a lei brasileira, seria, no máximo, 10 anos (já que a lei penal prevê prescrição máxima de 20 anos). Em outras palavras, caso seja reconhecida a tese de que o fato ocorreu em 2004 e que posteriormente, eventual entrega do bem seria 'mero exaurimento do crime', qualquer que fosse a pena, esta estaria prescrita, no máximo, em 2014.

Prescrição retroativa no caso do triplex

Importante observar ainda que, antes de 2010, quando ocorreu mudança na lei penal, era permitido o reconhecimento da prescrição retroativa (com base na pena da sentença), entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia, e, de qualquer forma, ainda é cabível a prescrição propriamente dita, entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia.

Defesa no caso do triplex

Resta saber se em algum momento a defesa de Lula utilizará a tese de prescrição, ou se apenas buscará a absolvição do ex-presidente, bem como, se, alegada a prescrição, tal questão será reconhecida por algum tribunal.

A prescrição é de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício, em qualquer fase do processo, e impede a resolução do mérito