Segundo David Teixeira, professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), se os documentos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula [VIDEO] da Silva para comprovar que os pagamentos dos aluguéis da cobertura vizinha ao seu apartamento estavam sendo pagos ao empresário Glaucos da Costamarques, forem considerados falsos pelo juiz federal Sergio Moro, haveria a possibilidade de pedir a prisão temporária de Lula para garantir a ordem pública. Se ficar comprovado pela Justiça que não houve pagamentos de aluguel ao dono do imóvel, Lula será acusado de usar documentos falsos.

Se tudo acontecer desta forma, há chances de Moro pedir a prisão preventiva do petista.

Mas, para que o juiz Sergio Moro possa realmente determinar a prisão depende ainda das provas que serão apresentadas pelo Ministério Público. A prisão não pode ser determinada no mesmo processo em que foram apresentados os documentos, pois, se faz necessário abrir uma nova investigação para saber quem está supostamente envolvido no esquema da falsificação para que sejam punidos juntamente com o petista.

A possibilidade do pedido de prisão preventiva de Lula por tentar enganar a Justiça ainda é muito grande, pois, isso seria feito com a justificativa de garantir a ordem pública. Segundo o professor Teixeira, do ponto de vista processual penal, o tipo do crime não se enquadraria como obstrução a Justiça porque a suposta ação do petista não está impedindo as autoridades policiais ou judiciais de buscarem as provas contra ele.

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Entretanto, a prisão seria pedida por criar provas ilegítimas e fraudulentas, ação que geraria a possibilidade uma prisão temporária. Esta ação judicial seria uma medida tomada com base na ordem pública, uma vez que o réu solto não pode continuar cometendo crimes, ainda que esses crimes sejam para benefícios próprios, pois, os motivos são idôneos, jurídico e processualmente favoráveis para Justiça, que acaba sendo forçada a pedir a prisão temporária do individuo.

Segundo Teixeira, é preciso que todos os documentos apresentados pela defesa do ex-presidente passem por uma perícia, com o intuito de esclarecer se existe ou não a intensão por parte do petista e sua defesa de ludibriar a Justiça, antes de determinar a prisão preventiva.

Erros encontrados nos documentos apresentados pela defesa

Os recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula apresentaram alguns problemas. Os documentos apresentam erros como datas inexistentes no calendário. Os recibos referentes ao ano de 2015 foram preenchidos em um único dia pelo dono do imóvel e na mesma data o empresário Glaucos da Costamarques estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para colocação de um stent.

Os documentos apresentaram também erros de digitação, mas isso não representa um problema grave, desde que seja comprovado que os aluguéis estavam sendo pagos.