Embora, no Brasil, dívida não seja um crime, bem como a Constituição Federal estabeleça que "não haverá prisão por dívida", caso o ex-presidente Lula não comprove que os aluguéis do apartamento de São Bernardo do Campo, citado no atual processo da operação Lava-Jato, sua situação perante o Juiz Sérgio Moro pode ficar complicada.

Durante o interrogatório de Lula, referente à ação penal que o acusa de receber vantagens indevidas: um apartamento em São Bernardo do Campo - SP, em frente ao apartamento em que mora, e um prédio, para instalações do "Instituto Lula", o juiz Sérgio Moro perguntou por diversas vezes sobre eventuais comprovantes de pagamento.

Em todas as ocasiões, Lula informou que não tinha conhecimento de eventual inadimplência, e disse que não era ele que cuidava do pagamento das contas "da casa".

Inversão do ônus da prova

A defesa [VIDEO] chegou a dizer que o ex-presidente não tem a obrigação de apresentar eventuais comprovantes de pagamento, pois, segundo os advogados, a responsabilidade de provar a culpa seria da acusação.

Porém, ao que tudo indica, na visão de Moro, Lula teria "responsabilidade" em demonstrar que os aluguéis foram pagos.

Uma outra questão é que a execução de dívidas no Brasil tem um tempo, logo, se Lula não foi cobrado antes ou não sabia da inadimplência, não teria obrigação, "em tese", de guardar tais comprovantes.

Todavia, como a denúncia acredita que o contrato de aluguel era "de fachada", o ex-presidente teria que apresentar comprovação de pagamentos para demonstrar sua inocência.

Embate

Durante o interrogatório do ex-presidente Lula, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar que Glauco, proprietário do imóvel, disse que os aluguéis não foram pagos. Porém, a defesa rebateu, dizendo que Glauco falou sobre uma compensação, em virtude de serviços prestados pelo advogado Roberto Teixeira. A defesa foi enfática: "compensação é pagamento".

O petista ainda chegou a dizer que, caso seja comprovado eventual débito, ele vai pagar, porém, acredita que os aluguéis tenham sim, sido pagos.

Acusação

Para a acusação, o imóvel era uma vantagem indevida que Lula teria recebido, portanto, não seria possível provar que os aluguéis foram, de fato, pagos.

Defesa

Já a defesa, afirma categoricamente que o Ministério Público Federal precisa provar que o cliente recebeu uma vantagem indevida, e que, o ônus da prova é da acusação. [VIDEO]

Moro

Porém, Sérgio Moro fez questão de enfatizar que comprovar os pagamentos dos aluguéis é uma questão muito importante para a elucidação dos fatos, dando a entender que, caso Lula não comprove o pagamento dos aluguéis, a situação pode ficar "complicada".