O presidente Michel Temer parece que, de fato, não terá paz ou sossego até entregar o cargo no final do ano que vem. Assim com já havia ocorrido em junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista. As alegações de Janot são de que Temer cometeu os crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

A denúncia da PGR abala o chamado "núcleo duro" do governo, já que, além de Temer, outros nomes importantes da gestão foram citados no despacho ao STF. Os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-assessor de Temer e deputado Rodrigo Rocha Loures foram denunciados por Janot.

Por apenas obstrução da Justiça, Joesley Batista, da J&F, e o executivo Ricardo Saud, completam o grupo.

Foi justamente a partir das delações premiadas de Batista e Saud que a denúncia foi montada pela procuradoria. De acordo com Janot, Temer [VIDEO] era o grande comandante de uma "organização criminosa", que, ao lado dos outros integrantes do PMDB denunciados, formava um núcleo para cometer crimas contra órgãos públicos e empresas. A denúncia estipula que R$ 587,1 milhões foram recebidos por este grupo através de propinas.

A peça da denúncia montada por Janot indica que Temer, Henrique Alves e Eduardo Cunha trabalhavam para obter espaço ao PMDB ainda durante a gestão do PT na presidência. A PGR cita que, a partir de então, Temer conseguiu mapear a melhor forma de encontrar as oportunidades de recursos ilícitos oriundos da Petrobras.

Próximos passos

Temer passou por situação idêntica dentro de um período recente - e demonstrou força no Congresso Nacional ao obter uma vitória dentro do plenário da Câmara dos Deputados, no dia 3 de agosto. Na ocasião, os deputados rejeitaram a denúncia da PGR que defendia que Temer havia cometido crime de corrupção passiva. A vitória do Palácio do Planalto foi por 263 a 227.

Sobre a nova denúncia, a defesa do presidente da República chegou a pedir ao STF o arquivamento e o afastamento de Janot das investigações, mas os pedidos foram negados pelo ministro Edson Fachin, que responde sobre essa matéria. Vale lembrar que Janot está a três dias de deixar a PGR e caso a denúncia prossiga no Supremo será conduzida por Raquel Dodge, que tomará posse na procuradoria no dia 18.

Veja abaixo de forma resumida a tramitação:

- Conforme estipulado pela Constituição Federal, a presidente do STF, atualmente a ministra Cármen Lúcia, enviará à Câmara a solicitação para a abertura do processo. O presidente da Casa recebe o pedido e despacha à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

- Se quiser, a partir disso, Temer tem até dez sessões na Câmara para se defender.

- Após a entrega das alegações da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões para se manifestar sobre a denúncia. O novo relator terá como missão concluir um parecer favorável ou não ao processo desencadedo por Janot contra Temer.

- Em seguida, passa-se à decisão final no plenário da Câmara. A denúncia segue para o STF se tiver 342 votos dos 513 deputados, o que representa dois terços. Após, os 11 ministros do Supremo votam se Temer deve virar réu ou não. Caso vire, terá que se afastar da presidência por 180 dias. Ele só perde o cargo se for condenado.

- Caso a votação não alcance o mínimo de dois terços para que vá ao STF, a denúncia é arquivada e Temer continua exercendo o mandato. Suspensa neste caso, a ação fica impedida de ser analisada pelo Supremo e só pode ser retomada quando o peemedebista concluir o mandato como presidente.