O Senado [VIDEO]aprovou nesta semana a criação de mais uma polícia no Brasil. Atualmente, o Brasil tem em seu corpo de segurança a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC).

Através da Proposta de Emenda Constitucional 14/2016 (PEC 14/16), redigida pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciárias (AEVP - categoria existente no estado de São Paulo criada em 2002), passam a compor [VIDEO]essa nova categoria policial, a Polícia Penal.

A PEC foi aprovada por unanimidade no primeiro turno e passará por análise em segundo e turno e, posteriormente, pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Sendo aprovada, o Brasil terá policiais penais distritais, estaduais e federais.

O senador Cássio [VIDEO]Cunha Lima afirmou que a criação da Polícia Penal se faz necessária, pois a profissão do agente penitenciário é a segunda profissão mais estressante e arriscada do mundo e, diante da crise no sistema carcerário nacional, essa PEC será uma resposta à sociedade.

As novas atribuições e o preenchimento do corpo funcional da Polícia Penal

A princípio não irá mudar muito no âmbito do dia a dia, os agentes penitenciários que já fazem a segurança nos estabelecimentos carcerários do país, tornam-se policiais penais e, em alguns casos, novas atribuições poderão surgir de acordo com lei específica a ser editada pelo Poder Executivo nas esferas estadual, federal e do Distrito Federal.

Conforme o relatório do senador Hélio José (PMDB-DF), a escolta dos sentenciados pode ser uma das novas atribuições, atribuição essa que já acontece no estado de São Paulo executada com destreza pelos AEVPs - Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Essa categoria foi criada no ano de 2002 pelo governo Mário Covas e desde então substitui a Polícia Militar nas muralhas e escoltas de sentenciados dos presídios paulistas. Desde a sua criação, o índice de fugas caiu a quase zero nos estabelecimentos prisionais paulistas devido à eficiência e treinamentos constantes.

O quadro da Polícia Penal será composto por agentes prisionais concursados, e seus direitos como integrantes da carreira policial assegurados como, por exemplo, a aposentadoria especial e o porte de arma funcional.

Em alguns estados isso já ocorre (no estado de São Paulo os ASPs e AEVPs possuem porte de arma), mas com a nova polícia será padronizado no Brasil todo.