A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por maioria de votos na sessão desta terça-feira (26) a suspensão da função parlamentar do senador Aécio Neves [VIDEO] (PSDB-MG). A decisão se deu no âmbito da Ação Cautelar ajuizada pelo ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que denuncia Aécio por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolvia organização criminosa a partir dos áudios vazados da JBS.

Votos

Segundo o jornal Valor Econômico, os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido de prisão da PGR e citaram o fato de que a Constituição Federal impede que membros do Congresso Nacional sejam presos, a menos que haja flagrante de crime inafiançável - o que não seria o caso das acusações contra o senador.

Porém, três dos ministros (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) votaram a favor de medidas cautelares, que incluem a perda das funções parlamentares, a obrigação de passar todas as noites em casa e a proibição de sair do país (com entrega de passaporte) e de fazer contato com outros investigados por qualquer meio.

Já o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes - que foi colega de partido de Aécio antes de se tornar ministro no Supremo -, contrariaram os demais, alegando a falta de leis que possibilitem o afastamento do como medida alternativa à prisão. Mas como eram minoria, tiveram seus votos vencidos.

Ainda segundo o jornal, Luiz Fux teria desempatado o placar e elogiado o "ato de grandeza" de Aécio ao se afastar da presidência do PSDB, mas também teria dito que o senador seria "muito mais lisonjeado" se tivesse largado o mandato, e por isso a corte o "auxiliaria" a ter a "grandeza" de deixar a função.

"Ele foi eleito pelo povo. E se hoje ele indagasse aos seus eleitores, que não foram poucos, se eles perseverariam na manifestação de que o senador nos representa, certamente a resposta não seria positiva. Mas já que ele não teve esse ato de grandeza, nós vamos auxiliá-lo", completou.

Acusações

No fim de julho, a PGR já havia pedido a prisão e o afastamento do senador do cargo, ambos pedidos rejeitados pelo relator, o ministro Marco Aurélio de Mello.

As acusações contra Aécio Neves emergiram com a operação Patmos, um desdobramento da operação Lava Jato executada em maio deste ano pela Polícia Federal com autorização do STF, após a descoberta dos áudios comprometedores de Joesley Batista (um dos donos da JBS). Para os investigadores, o senador tucano teria recebido R$ 2 milhões em propina do frigorífico. Por ocupar um cargo no Congresso, Aécio tem prerrogativa de foro e, por isso, o caso ficou nas mãos do Supremo, a mais alta instância da justiça brasileira.