O Italiano Cesare Battisti, condenado à prisão na Itália, continua sendo mantido no Brasil devido a uma decisão tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, durante seu governo em 2010. A decisão do ex-presidente deu o direito a Battisti de permanecer no País.

No entanto, tal direito está perto de ser invalidado. Já foi feito o pedido pelo governo italiano ao Presidente da República, Michel Temer, para que seja revista a decisão tomada por Lula que dá garantia a Battisti de residir em território brasileiro, evitando uma extradição para cumprir sua prisão em seu país de origem.

No momento, a solicitação está no Palácio do Planalto e já foi passada por uma análise técnica. Agora, o governo italiano está aguardando um parecer da consultoria jurídica da Presidência da República. Segundo informações do site "Política na Rede", a gestão de Michel Temer não encontrou nenhum problema jurídico para impedir que se tome uma nova decisão.

Ainda de acordo com as informações publicadas, o governo já tem argumentos fundamentais baseados na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano 1969, que é usada por especialistas em direitos administrativos. Essa súmula dá o direito de anular uma decisão tomada pelo governo anterior.

Temer ainda não se decidiu sobre o caso

O Presidente Temer ainda não comentou sobre o caso e prefere manter-se longe. Segundo ele, o momento não está para se tomar qualquer decisão. Apesar de estar sofrendo pressões, para o Presidente, certas decisões devem ser tomadas com cautela.

As primeiras tentativas de conseguir a extradição de Battisti começaram em 2016. No ano passado, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, disse que acreditava que haveria uma mudança sobre a decisão de Lula durante o governo Temer.

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Lula Michel Temer

O ministro, na época, não confirmou se seria a sua administração que iria tomar a iniciativa para pedir que se revogasse a decisão tomada por Lula. Esse mesmo pedido já foi apresentado pelos representantes italianos ao Ministro da Justiça do Brasil, Alexandre de Morais, e, agora, quem está cuidando do caso é seu sucessor, o deputado Osmar Serraglio.

Justiça italiana tem preocupação

Segundo informações, as autoridades italianas ficaram preocupadas com a divulgação do pedido antes de o Presidente Temer ter tomado uma decisão sobre o caso.

Eles acreditam que Battisti pode acionar uma “rede de proteção” e que tente permanecer no País por meios judiciais para escapar da pena.

Segundo as autoridades italianas, Battisti foi condenado por ter matado quatro pessoas na Itália, entre 1977 a 1979, mas ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A defesa de Battisti fez um pedido de habeas corpus preventivo ao ministro Luiz Fux, mas foi negado.

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