Por 39 votos a 26 e somente 1 abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou nesta quarta (18) o relatório do Deputado Bonifácio Andrada que propunha a rejeição da denúncia contra o senhor presidente da República Michel Temer junto com seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Mesmo com a vitória perante a ccj o relatório ainda precisa passar ao julgo do plenário para só então a denúncia seguir para o Supremo Tribunal Federal ou ser arquivada de uma vez.

Não perca as atualizações mais recentes Siga o Canal Michel Temer

Se por um milagre do destino a denúncia for descartada na Câmara, o presidente só poderá responder ao processo após o término do mandato, caso a denúncia passe, o STJ pode também escolher se aceita ou não a denúncia, para só então instaurar o inquérito e com isso afastar o presidente de seu mandato.

Sobre a denúncia

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Já os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha pelo crime de organização criminosa.

Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), o trio peemedebista atuava junto a ministérios e estatais com a finalidade de adquirir propina. Segundo a PGR o presidente encabeça aquilo que ela chamou de organização criminosa.

Os advogados de defesa afirmam que a denúncia é descabida e um "libelo contra a democracia" e que não há provas confiáveis que a sustente.

Bonifácio Andrada

Segundo Bonifácio Andrada (PSDB-MG) relator da denúncia na CCJ o caso se trata de um conluio do Ministério Público Federal juntamente com o Judiciário que afeta o equilíbrio entre os três poderes da república. O deputado ainda diz que há na ação uma atuação de carácter policialesco sendo ancorado no jornalismo que transformam este tipo de ação - contra homens públicos - em espetáculos.

O deputado também nega ser ou agir como líder do governo.

Discussão

A discussão sobre o parecer no relatório do deputado Bonifácio Andrade durou cerca de 12 horas na terça (17) e 5 horas nesta quarta (18).

Foram ao total de pronunciamentos, segundo a comissão, de 61 deputados com 48 se manifestando contra e 13 a favor de acatar a denúncia.

Segundo Paes Landim (PTB-PI), aliado do governo, não é conveniente acatar uma denúncia contra o presidente. Ele se justifica dizendo que o processo é de cunho político e politicamente não é de bom grado dar prosseguimento ao processo. Por outro lado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) crê sim na culpa do presidente e dos seus ministros e convoca o povo a fazer pressão sobre o parlamento para que a denúncia prossiga e que seja instaurada uma investigação sobre o caso.