O julgamento de Renan Calheiros

Nesta terça feira, dia 10, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra Renan Calheiros. Senador pelo PMDB-AL Renan é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e Corrupção passiva. Renan é alvo de uma ação penal no STF e de 16 outros inquéritos.

O ministro Edson Fachin, responsável pelas ações da Lava Jato no Supremo e relator do inquérito, entendeu que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não contém "elementos de informação aptos a lhe dar suporte".

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A denúncia foi apresentada no dia 12 de dezembro de 2016. O ministro Edson Fachin votou pelo arquivamento do processo e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator. Celso de Mello, que também integra a 2ª turma não participou da sessão desta terça.

Ricardo Lewandowski disse que, ao menos nessa turma, "Pouco a pouco vai se cristalizando que denúncias baseadas apenas em delações premiadas não podem ser acolhidas".

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Governo Corrupção

O julgamento de Barata Filho

Nesta terça-feira (10) o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que tirou da cadeia o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira e Jacob Barata. Por 3 votos a 1, os ministros da 2ª Turma confirmaram decisão tomada por Gilmar Mendes em agosto e pelo mesmo placar ficou determinado que Lélis Teixeira e Jacob Barata fiquem proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso, que à noite e nos fins de semana permaneçam recolhidos em casa, que fiquem afastados de empresas ou associações do transporte público e impedidos de deixar o Brasil.

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Barata Filho e Lélis Teixeira são acusados de envolvimento com esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, movimentando R$ 260 milhões em propina com a participação de e políticos e empresas do estado. Eles foram presos em julho na Operação Ponto Final, que é um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por manter as medidas e contra a prisão preventiva e Edson Fachin foi voto divergente.

O julgamento de Eike Batista

O empresário Eike Batista mora no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro e desde abril estava proibido de sair de casa a qualquer hora, mas nesta terça-feira (10) a 2ª Turma do STF (Supremo Tribuna Federal), desfalcada de dois dos cinco ministros, decidiu livrar o executivo da prisão domiciliar e a partir da decisão desta terça ele pode deixar sua residência durante o dia. Deve comparecer periodicamente diante da Justiça e ficar em casa à noite e aos finais de semana e feriados, fica proibido de manter contato com os demais investigados e de deixar o país.

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Suspeito de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao esquema do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Eike Batista foi preso em janeiro durante a operação Eficiência que é desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus foi acompanhado integralmente por Ricardo Lewandowski e ministro Dias Toffoli. Edson Fachin chegou instantes após a decisão, não participando da votação.

O julgamento de Paulo Maluf

Nesta terça-feira (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou por 4 votos a 1, o recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que foi imposta a ele pelo crime de lavagem de dinheiro.

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Como ainda há possibilidade de recurso, deputado não pode ser preso. Isso acontecerá somente quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar outro recurso.

Paulo Maluf foi condenado pelo supremo a cumprir pena em regime fechado e sua defesa, que afirmou que vai recorrer ao plenário do Supremo, pediu sua absolvição alegando que por ter idade avançada — 86 anos —, o deputado não pode ser preso.

O Ministério Público Federal acusa Paulo Maluf de desviar dinheiro da Prefeitura de São Paulo para contas no exterior para lavagem de dinheiro, no período de 1993 e 1996, quando foi prefeito.

Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram pela manutenção da pena e o recurso foi rejeitado. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor.

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