O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba e responsável pelo julgamento em primeira instância no Paraná das ações da Operação Lava Jato, proferiu uma decisão que pode complicar exponencialmente a situação enfrentada perante a Justiça pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado paranaense determinou que a Polícia Federal pudesse ter total acesso as evidências e documentos que estivessem relacionados aos depoimentos prestados por ex-executivos da empreiteira Odebrecht em se tratando de supostas palestras que teriam sido dadas pelo ex-presidente durante suas viagens pelo país e também ao exterior.

De acordo com a determinação de Sérgio Moro, poderiam ser utilizadas para o aprofundamento das investigação da Polícia Federal as informações inerentes ao caso que remetem às supostas palestras de Lula, de modo que todo o conteúdo fosse disponibilizado em relação aos acordos de colaboração premiada desses executivos que faziam parte da maior empreiteira do país.

Vale ressaltar que o ex-mandatário do país controla uma empresa ligada à realização de palestras e que teria sido aberta em 2011, a LILS Palestras Eventos e Publicações. A empresa teria sido criada após o encerramento do segundo mandato presidencial de Lula.

Aprofundamento das investigações

Com a possibilidade de que as investigações sejam aprofundadas, conforme determinação do juiz Sérgio Moro, algumas revelações podem vir à tona.

A força-tarefa da Operação Lava Jato possui fortes suspeitas de que os pagamentos das supostas palestras atribuídas a Lula poderiam ter como principal objetivo ocultar o recebimento de propinas. Essas palestras teriam sido dadas no Brasil, nas Américas Latina e Central e também em países da África.

Os investigadores federais apontam ainda o recebimento direto de aproximadamente R$ 9 milhões de propinas provenientes de seis empreiteiras que haviam sido acusadas pela formação de cartel de Corrupção na Petrobras, além de outros pagamentos considerados indiretos provenientes de outras empresas.

A empresa de palestras criada pelo ex-presidente Lula, teria sido responsável por concretizar transações que movimentaram durante os períodos de 2011 e 2015 cerca de R$ 52,3 milhões. A Policia Federal solicitou uma autorização expressa para possibilitasse fazer uso de todo o material que foi amealhado nos autos do processo para a ocorrência da instrução do inquérito policial que havia sido instaurado para a investigação de pagamentos considerados indevidos, além da prática de crime de lavagem de dinheiro relacionados à LILS Palestras e ao ex-presidente da República, além de eventuais desmembramentos.

Vale ressaltar que o Ministério Público Federal foi favorável ao pedido. A investigação respectiva pode acabar resultando em mais uma denúncia a ser apresentada pelo Ministério Público Federa do estado do Paraná, através da força-tarefa da Lava Jato, contra Lula. O petista já responde a três acusações que foram apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, sendo que em uma delas, referente ao apartamento tríplex do Guarujá (SP), Lula já foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Os defensores do ex-presidente se manifestaram sobre o aprofundamento das investigações das supostas palestras e afirmaram que todas as palestras do ex-presidente teriam sido feitas e pagas com as devidas emissões de notas fiscais e pagamento de impostos.