A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou acusações contra ex-deputados federais suspeitos de envolvimento em crime de peculato (desvio de dinheiro público). Entre eles estão o ex-governador Agnelo Queiroz, o vice-governador Tadeu Filippelli, Geraldo Magela Pereira, Jorge dos Reis Pinheiro, José Edmar de Castro Cordeiro, Maria José Conceição Maninha, Ricardo Quirino dos Santos e Robson Lemos Rodovalho.

Todos são acusados de terem participado no que ficou conhecido à época como "farra das passagens aéreas".

Revelado em 2009 pelo site Congresso em Foco, que relatou que políticos estavam usando a cota parlamentar de viagens para comprar bilhetes em nome de parentes e amigos, inclusive com destinos para exterior.

Esta revelação fez com que o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), alterasse as regras para evitar desvio de dinheiro público, tornando o benefício de compras de passagens aéreas limitadas apenas a parlamentares e assessores, além de ter restringido viagens internacionais.

A decisão de rejeitar as acusações do Ministério Público Federal (MPF) foi tomada pela juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal, que em seu parecer levou em consideração o fato de os crimes estarem próximos a prescreverem.

"Dar prosseguimento ao feito seria movimentar o aparato do Poder Judiciário sem qualquer utilidade posterior", sentenciou.

"Portanto, transcorridos mais de oito anos entre a data apontada como de consumação dos delitos (2007 a 2009) e a presente data, forçoso o reconhecimento da prescrição pelas penas sem perspectiva", concluiu a magistrada em decisão do último dia 20 de outubro.

Na denúncia, ocorrida em agosto último, o próprio Ministério Público Federal já havia solicitado que a Justiça desconsiderasse processar os também ex-deputados Jofran Frejat, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Osório Adriano Filho, reconhecendo que o crime já havia sido prescrito.

O MPF acredita ainda que os 72 ex-parlamentares investigados compraram mais de 13 mil bilhetes no esquema com custo de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos.

No final de Julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR), anunciou que iria apurar possíveis indícios de irregularidades envolvendo 199 políticos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-procurador geral Rodrigo Janot disse na ocasião que ainda não havia indícios suficientes de atos ilegais e que portanto, seria necessária uma apuração inicial na esfera do Ministério Público.

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