O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e responsável pelas ações que apuram crimes relacionados à prática de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato em primeira instância no Rio de Janeiro, proferiu uma decisão extremamente importante nesta segunda-feira (16). O magistrado se pronunciou sobre um processo que possui como personagens principais a ex-primeira-dama do estado do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral e o ex-sócio dela advogado Thiago Aragão.

Eles são investigados na maior operação de combate à corrupção na história contemporânea do país.

Vale ressaltar que a ex-primeira-dama do estado se encontra presa desde a data de 6 de dezembro, devido à prática de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Determinação pela absolvição

O juiz federal Marcelo Bretas, ao analisar o processo que envolve Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, determinou em sua decisão que não haveriam provas suficientes para que fosse incriminado em uma das acusações em que o advogado respondia perante a Justiça Federal do estado do Rio de Janeiro. Bretas decidiu pela absolvição do advogado Thiago Aragão em relação à prática de crime de obstrução de Justiça no processo em questão.

Entretanto, vale lembrar que o ex-sócio da esposa do ex-governador carioca Sérgio Cabral responde ainda em outro processo que continua em tramitação, relacionado à lavagem de dinheiro e corrupção.

A acusação relacionada à obstrução de Justiça contra Thiago Aragão, havia sido apresentada ao juiz Marcelo Bretas pelo Ministério Público Federal em meados de junho. Ela se baseava no conteúdo do acordo de colaboração premiada firmado entre o empresário Ítalo Garritano e o Ministério Público. Garritano é dono da rede de restaurantes Manekineko e era ainda concunhado do advogado Aragão.

Em sua delação premiada, Garritano havia afirmado que, desde o mês de novembro do ano de 2016, durante o período em que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral foi preso e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo levada a depor coercitivamente, o advogado tentava, de modo veemente, influenciar todos os depoimentos do político prestados à Justiça.

O advogado Thiago Aragão foi ainda acusado pelo delator Ítalo Garritano de produzir documentos falsos, de modo que fossem utilizados com o propósito de tentar dificultar a investigação em relação à atuação do escritório que já havia dividido com Adriana Ancelmo. Porém, de acordo com o juiz Marcelo Bretas, o Ministério Público Federal do Rio não conseguiu comprovar as acusações e escreveu em sua decisão que "o ônus da prova seria do órgão acusatório, não tendo logrado êxito em demonstrar que os documentos seriam categoricamente falsos".

O magistrado foi ainda mais longe ao considerar que quanto à afirmação de que o réu havia sugerido ao colaborador duas versões consideradas inverídicas a respeito dos fatos que haviam lhe sido imputados, não haveriam outras provas que pudessem corroborar tais imputações, além da própria palavra do colaborador. O juiz concluiu que não seria possível a condenação baseada, de forma isolada, em informações feitas pelo colaborador, de modo que haveria que se cotejar tais informações com outras provas efetivamente trazidas nos autos.