Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiram, por unanimidade, em acórdão publicado nesta quarta-feira, 25, manter a decisão do também ministro Felix Fischer, tomada em setembro, permitindo assim que o juiz federal Sergio Moro continue julgando o ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.

Quando Fischer deu seu parecer contrário à defesa, os advogados informaram que iriam recorrer ao plenário do STJ, porém, a decisão de hoje, em terceira instância, é a mesma tomada na última quinta-feira, 19, pela oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR).

O pedido havia sido feito pelo advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin, alegando que Moro agia de forma parcial, e tendenciosa contra seu cliente, citando como exemplos a condução coercitiva, a busca e apreensão na casa e empresa da família e, também, a divulgação ilegal de escutas telefônicas.

No dia anterior a esta decisão da segunda instância, a subprocuradora da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, defendeu, em seu parecer, que o STJ discutisse o pedido e, em suas argumentações, concordou com a defesa.

Segundo ela, o magistrado de Curitiba, ao participar de eventos como o promovido pela revista Isto É, e tirar fotos ao lado de adversários políticos de Lula, agia com imparcialidade.

No entanto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da oitava turma, concluiu que as causas da suspeição já haviam sido invocadas pela defesa em outros feitos, havendo mera repetição de razões. "Há que se ter bem claro que o juiz não é parte no processo, tampouco assume a posição de antagonista com relação a qualquer investigado ou réu.

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Sergio Moro Lula

A insatisfação do mesmo com relação às decisões do juízo não estão sujeitas ao escrutínio sob a perspectiva da imparcialidade, não sendo suficiente para o afastamento do magistrado a livre interpretação da parte com relação aos acontecimentos", afirmou em sua decisão.

Em julho, o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). Desde então, a defesa vem tentando, sem sucesso, afastar o juiz de suas funções na operação Lava Jato.

Se condenado em segunda instância, Lula pode ter de cumprir a pena em regime fechado, e ver seu sonho de se candidatar à presidência da República, barrado pela lei da Ficha Limpa.

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