O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 26, lei que torna crime hediondo a posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso restrito das forças armadas, e, copiando o deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), em discurso inflamado, afirmou que não há como tratar bandidos com rosas nas mãos.

O projeto é de autoria do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), e foi apresentado enquanto este era senador da República. O crime hediondo é considerado mais grave e, por esta razão, a legislação prevê punições mais duras e penas maiores, além disso, não é permitido que o condenado pague fiança para ser libertado e a progressão de pena fica mais difícil.

Ao discursar, o presidente tratou de falar sobre as ações de segurança do governo federal no Rio de Janeiro, e prosseguiu: "Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age", proferiu Temer.

Em trâmite no Congresso Nacional por 3 anos, o projeto somente engrenou após a crise de segurança pública no Rio de Janeiro, com diversos confrontos entre policiais e criminosos.

A violência no Rio é tanta que, no mesmo dia em que o presidente comunicava que a lei entrava em vigor, mais um policial militar foi morto em confronto com bandidos. .

O tenente-coronel Luiz Gustavo de Lima Teixeira, de 48 anos, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (Méier), foi atingido por ao menos 17 tiros. O militar estava na corporação há 26 anos e era pai de dois filhos. Ele estava à frente do batalhão há 16 meses e tornou-se o 111º policial morto no estado somente este ano.

Crime Hediondo

Entra nesse rol os crimes de terrorismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins.

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Jair Bolsonaro Michel Temer

De acordo com a Lei nº8.072, de 25 de julho de 1990, e sancionada pelo então presidente Fernando Collor, a lei prevê que pós condenado, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto.

Além disso, a pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, podendo o preso entrar no regime de progressão de pena apenas após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente. Nos demais crimes, o benefício passa a valer após ter completado um sexto da pena.

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