O Procurador da República Deltan Dallagnol (MPF), coordenador da força-tarefa da 'Operação Lava Jato' em Curitiba-PR, voltou a fazer duras críticas a 'ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)', durante 'Fórum' sobre a Lava Jato e a Operação Mãos Limpas (da Itália), organizado pelo jornal Estadão, em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Deltan Dallagnol (MPF) já havia feito críticas públicas ao STF [VIDEO], quando a Corte decidiu de forma favorável ao Senador Aécio Neves (PSDB), quando, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que 'medida restritiva de liberdade diversa da prisão', desde que implique direta ou indiretamente no exercício do mandato parlamentar, deve ser autorizada pela Casa Legislativa respectiva.

A decisão beneficiou Aécio Neves, que 'reassumiu' o mantado parlamentar, após o Senado Federal rejeitar a decisão da turma do STF que julga o caso.

Severas críticas a ministros do STF

Segundo divulgado em diversos veículos de comunicação, durante o encontro, que contou também com a presença do juiz federal Sérgio Moro e 'personalidades' que integraram a 'Operação Mãos Limpas' na Itália, o Procurador da República Deltan Dallagnol chegou a dizer que 'ministros do supremo [STF] soltam e ressoltam corruptos poderosos', além de fazer afirmações que, tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal, criam regras que 'implicarão em enormes retrocessos na luta contra a corrupção'.

Presunção de inocência e as decisões do STF

A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado, até que exista o trânsito em julgado de uma condenação criminal, ou seja, após esgotados os recursos.

Em outras palavras, a regra é que a prisão ocorre apenas após esgotados os recursos, a não ser que existam alguns requisitos 'excepcionais' que autorizem a prisão (antes do trânsito em julgado). Tal regra não é exclusiva da legislação brasileira, faz parte da legislação de diversos países do mundo e, (segundo juristas) foi uma conquista do povo e tem por objetivo proteger a sociedade de acusações injustas e de perseguições (o que ocorria muito com os pobres nos temos antigos, que eram injustiçados e punidos no lugar dos 'senhores de poder'). Porém, para o Procurador, como o processo judicial no brasil é lento, a 'demora na prisão' pode gerar impunidade e criar 'frustração' na sociedade.

Excesso de prisões provisórias

Críticos da Operação Lava Jato reclamam do excesso de prisões 'provisórias', ou seja, de pessoas que ainda aguardam o julgamento de recursos e, 'em tese', teriam direito de aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Segundo levantamento, um alto percentual de presos no Brasil é composto de 'presos provisórios', que ainda aguardam uma condenação definitiva.

Os críticos ainda alegam que delações feitas por pessoas que estão presas são 'frágeis', já que tais pessoas buscam por alguma forma de 'liberdade'.

Pressão no STF

Em entrevista recente, o Procurador Deltan Dallagnol já havia adiantado que temia uma eventual mudança de posicionamento de ministros do STF sobre as prisões em segunda instância. A última votação foi 'acirrada' e o STF chegou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância, porém, a decisão foi duramente criticada por advogados e juristas, porque seria (segundo eles) inconstitucional. Alguns ministros têm demonstrado que podem mudar de posição, o preocupa o Procurador, por 'facilitar a impunidade'.